61
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Os direitos com objeto difuso e a prescrição
Tese
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A elisão fiscal no estado democrático de direito : entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios
Dissertação
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A singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função social
Dissertação
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Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho : a (in)violabilidade do correio eletrônico
Dissertação
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O medicamento para doença rara como objeto de prestação estatal
Dissertação
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A imunidade de contribuições para a seguridade social e a eficácia de direitos fundamentais
Dissertação
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Direitos fundamentais e sistemas caóticos no direito público e direito privado
Dissertação
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O direito de conhecer a origem genética e o anonimato do doador
Dissertação
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O STF como legislador positivo : justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais
Dissertação
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Regulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Tese
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Igualdade e proibição de discriminação no direito privado
Dissertação
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Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Dissertação
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Alienação parental : uma discussão a partir dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Dissertação
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Sustentabilidade ambiental : requisito para o cumprimento da função social dos contratos agrários : arrendamento e parceria
Tese
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A vinculação das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais
Dissertação
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Paradigma e sistema jurídico : da segurança e determinismo à incerteza e caos
Dissertação
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A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde
Tese
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Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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O direito fundamental de herança e a tributação progressiva
Dissertação
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A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos : um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatal
Dissertação