121
Assuntos:
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A ordem econômica constitucional e os limites à atuação dos órgãos de administração da sociedade anônima
Dissertação
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Efetivação dos direitos sociais pelo processo coletivo : tutela de direitos individuais homogêneos na justiça do trabalho
Dissertação
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Por uma teoria da norma administrativa sancionatória : o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentais
Tese
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Aspectos do processo político eleitoral brasileiro
Dissertação
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A execução penal : um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Direito fundamental à defesa criminal : um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal
Dissertação
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O controle penal das movimentações financeiras: o dever de informar versus o direito à privacidade
Dissertação
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As intervenções corporais no processo penal : entre o desprezo, o gozo e a limitação de direitos fundamentais
Dissertação
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Os crimes de perigo abstrato no âmbito da legislação penal brasileira
Dissertação
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Segurança pública como direito fundamental
Dissertação
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O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia : uma nova interpretação do artigo 3°, VII, da lei 8. 009/90
Dissertação