181
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle judicial das políticas públicas de saúde terapêutica à luz dos tribunais superiores
Dissertação
182
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadão
Dissertação
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O direito fundamental à probidade administrativa : valor constitucional da probidade, contornos normativos e repercussões jurídico-legais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio da proteção especial da família: uma vertente da extrafiscalidade no Direito Tributário
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aplicação e alcance do princípio da intervenção mínima do Poder Judiciário nas normas coletivas: análise e compatibilidade com os direitos fundamentais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Big data e criptografia: o lugar do direito fundamental à privacidade diante das novas tecnologias da informação e comunicação
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A interpretação judicial no novo constitucionalismo latino-americano: a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Violação do direito à igualdade de oportunidades: discriminação indireta de gênero nas relações laborais e a atuação do Ministério Público do Trabalho
Dissertação