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Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil
Por
Cardoso, Lys Sobral
Publicado em 2018
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Dissertação
2
A pluralidade nas relações de família
Por
Silva, Larissa Fernanda Peixoto dos Santos
Publicado em 2022
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Dissertação
3
O papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educação
Por
Rodrigues, Ricardo Schneider
Publicado em 2014
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Dissertação
4
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Por
Silva Filho, Manoel Bernardino da
Publicado em 2011
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Dissertação
5
Teoria da asserção e o direito fundamental à prestação jurisdicional
Por
Beserra, Karoline Mafra Sarmento
Publicado em 2013
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Dissertação
6
Pela afirmação do direito à filiação homoafetiva e transafetiva decorrente das técnicas de reprodução humana assistida no Brasil : das decisões judiciais favoráveis rumo à necessár...
Por
Holanda, Liv Lessa Lima de
Publicado em 2019
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Dissertação
7
Tributação e desenvolvimento local: um estudo do exercício da competência tributária no município de Palmeira dos Índios - AL
Por
Silva, Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro
Publicado em 2019
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Dissertação
8
A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas
Por
Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes
Publicado em 2010
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Dissertação
9
Fundamentalidade e efetividade do direito humano à moradia adequada
Por
Monteiro, Vitor de Andrade
Publicado em 2014
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Dissertação
10
A (des)necessidade de criminalização da homofobia
Por
Alves, Robson Cosme de Jesus
Publicado em 2013
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Dissertação
11
Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro
Por
Silva Júnior , Antônio Soares
Publicado em 2008
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Dissertação
12
Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos
Por
Sampaio, André Rocha
Publicado em 2009
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Dissertação
13
A Precedência do custeio na implementação de políticas públicas sob a tutela dos direitos fundamentais do cidadão.
Por
Mello, Marcilio Barenco Corrêa de
Publicado em 2013
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Dissertação
14
Alienação parental: uma análise sociojurídica da proteção à infância a sua aplicação no município de Maceió
Por
Gomes, Cristina Maria Nascimento
Publicado em 2013
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Dissertação
15
A discricionariedade judicial na fixação da pena e a observância (do princípio) da proporcionalidade como forma de tutela do direito fundamental à liberdade
Por
Ferreira, Ryldson Martins
Publicado em 2013
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Dissertação
16
O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito a liberdade de expressão
Por
Lima, Marília Freitas
Publicado em 2016
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Dissertação
17
Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais
Por
Franco, Marcelo Rosa
Publicado em 2011
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Dissertação
18
A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúde
Por
Resende, José Renato Venâncio
Publicado em 2019
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Dissertação
19
Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentales
Por
Hernandez, Ruth Maria Argueta
Publicado em 2017
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Dissertação
20
A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Por
Costa, Ruan Carlos Pereira
Publicado em 2018
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Dissertação
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Repositório Institucional da UFRN
24
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Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
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13
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
13
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5
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-graduação em Direito
13
Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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Programa de Pós-graduação em Direito Público
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Programa Stricto Sensu em Direito
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Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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Pós-Graduação em Sociologia
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Autor
Almeida, Evandro Xavier de
2
Cigana, Paula Fabíola
2
Corrêa, Bruno de Souza
2
Flain, Valdirene Silveira
2
Lima, Wiliam Costodio
2
ALBUQUERQUE, Fernando da Silva
1
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ALVES, Maria Júlia Almeida da Silva
1
AMIN, Aleph Hassan Costa
1
ARAKAWA, Hirohito Diego Athayde
1
Abad, Raphael Madeira
1
Alencar, Mariése Garcia Costa Rodrigues de
1
Almeida, Natália Silva Mazzutti
1
Almeida, Tiago de Lima
1
Alvares, Giane Alvares Ambrósio
1
Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
1
Alves, Robson Cosme de Jesus
1
Amiky, Luciana Gerbovic
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Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Amorim, Ana Mônica Anselmo de
1
Amorim, Vilma Leite Machado
1
Andrade, Carlos Gustavo Coelho de
1
Andrade, Cássio Carvalho Correia de
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Andrade, Diogo de Calasans Melo
1
Andrade, Layanna Maria Santiago
1
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Araujo, Gabriela Shizue Soares de
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Araújo, Francisco Marcos de
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Aurélio, Amanda Luize Cabral
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Azevedo, Silvagner Andrade de
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Pereira, Claudio José Langroiva
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Sayeg, Ricardo Hasson
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Almeida, Renato Rua de
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Araujo, Luiz Alberto David
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João, Paulo Sérgio
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Nunes Júnior, Vidal Serrano
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Diniz, Maria Helena
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3
Melo, Luiz Carlos Figueira de
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Pimentel, Silvia
3
Pimentel, Silvia Carlos da Silva
3
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Silva, Roberto Baptista Dias da
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Silveira, Cláudia Maria Toledo da
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Alvim, Arruda
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Becho, Renato Lopes
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Costa, Regina Helena
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Dias, Clara Angélica Gonçalves
2
Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
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Fabriz, Daury Cesar
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Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
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Freire Júnior, Américo Bedê
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Tipo de documento
Dissertação
195
Tese
34
Tipo de acesso
openAccess
220
embargoedAccess
9
Idioma
Português
229
Assunto
Direitos fundamentais
Direitos humanos
20
Fundamental rights
17
Direito à saúde
16
Políticas públicas
12
Dignidade da pessoa humana
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Dignidade humana
10
Direito constitucional
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Democracia
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Direito
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Direitos sociais
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Dignidade
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Estado
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Acesso à justiça
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Cidadania
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Igualdade
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Segurança pública
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Fundamental Rights
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Neoconstitucionalismo
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Política pública
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Fundamental rights
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Civil rights
20
Human dignity
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Human rights
13
Constitutional law
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Public policy
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Constitution
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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DIREITO CIVIL
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DIREITO PUBLICO
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DIREITO CONSTITUCIONAL
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Direito
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