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A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdade
Dissertação
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Tutelas de urgência no contencioso judicial de propaganda eleitoral
Dissertação
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A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandado
Dissertação
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Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Dissertação
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Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade
Tese
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Tutela coletiva como instrumento de resolução dos conflitos: democratização processual
Dissertação
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A efetividade da tutela de urgência de natureza antecipatória no processo do trabalho
Dissertação
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Teoria dos princípios e efetividade do Direito Constitucional
Dissertação
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Dolo: entre o conhecimento e a vontade
Dissertação
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O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais
Dissertação
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O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dissertação
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Diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para uma Previdência Social efetiva
Dissertação
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A tutela sumária de direitos evidentes sob a ótica dos princípios constitucionais do processo
Dissertação
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Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas
Dissertação
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A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa
Dissertação
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O princípio do duplo grau de jurisdição, no âmbito do direito processual civil, em contraponto ao direito fundamental à razoável duração do processo: propostas de harmonização para...
Dissertação
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A efetividade do Ministério Público do Patrimônio: uma análise de sua atuação no 1º e no 2º grau de jurisdição do ano de 2014 ao ano de 2019
Dissertação
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Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política...
Dissertação
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Microssistema de penas criminais alternativas nas comarcas de menor porte do estado do Tocantins: diagnóstico, tendências e proposições
Dissertação