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Segurança jurídica
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1
A coisa julgada e a inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal...
Por
Batista, Bruno Oliveira de Paula
Publicado em 2018
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Dissertação
2
O direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais e a proteção da confiança como consectários lógicos do estado democrático de direito
Por
Torquato, Glacielle Borges
Publicado em 2015
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Dissertação
3
O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana
Por
Feuz, Samantha Martins
Publicado em 2014
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Tese
4
As imunidades tributárias e a livre concorrência
Por
Brumatti, Flávia Lorena Peixoto Holanda
Publicado em 2011
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Dissertação
5
A jurisprudência uniforme como elemento estruturante do sistema jurídico brasileiro
Por
Cimardi, Cláudia Aparecida
Publicado em 2014
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Tese
6
Uniformização da jurisprudência no Direito Processual Civil Brasileiro
Por
Muszkat, André
Publicado em 2018
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Dissertação
7
Princípio da segurança jurídica no direito tributário: uma construção axiológica
Por
Pereira, Luciano de Almeida
Publicado em 2009
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Dissertação
8
Direito tributário e modulação: a segurança jurídica no contexto da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Por
Barreni, Smith Robert
Publicado em 2022
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Tese
9
Pronunciamento judicial vinculante no Brasil: desafios e perspectivas em relação à sua interpretação e aplicação segundo as fórmulas enunciativas típicas do sistema do civil law...
Por
Moreira, Felipe Augusto de Toledo
Publicado em 2018
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Dissertação
10
Planejamento tributário e insegurança jurídica: a linguagem do código versus a linguagem do CARF na operação casa e separa
Por
Brasil, Eduardo Tadeu Francez
Publicado em 2012
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Dissertação
11
Superação do precedente judicial nos tribunais superiores: pressupostos materiais e processuais
Por
Figueiredo, Luciana Monduzzi
Publicado em 2020
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Tese
12
Sobre ilegalidades do sistema jurídico criminal
Por
Abissamra Filho, José Carlos
Publicado em 2017
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Dissertação
13
Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária
Por
Geraldi, Guilherme Paes de Barros
Publicado em 2023
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Tese
14
A irretroatividade das alterações jurisprudenciais no âmbito tributário
Por
Silva, Daniel Souza Santiago da
Publicado em 2011
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Dissertação
15
Os precedentes judiciais e a segurança jurídica no direito tributário: o caso da superação da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal
Por
Cardoso, Lucas Giribone
Publicado em 2023
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Dissertação
16
A reclamação no novo Código de Processo Civil: um desafio entre a segurança jurídica e o poder criativo do julgador
Por
Moraes, José Magno Linhares
Publicado em 2015
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Dissertação
17
Segurança jurídica e modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade
Por
Marques, Marília Mateus
Publicado em 2023
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Dissertação
18
A modulação dos efeitos das decisões e a mudança do entendimento jurisprudencial no Direito Tributário
Por
Henrique, Márcio Alexandre Ioti
Publicado em 2016
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Tese
19
Perspectiva constitucional da responsabilidade tributária do administrador
Por
Tricate, Priscilla Ferreira
Publicado em 2021
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Dissertação
20
A aplicação do precedente nas relações processuais
Por
Granito, Felipe Porfírio
Publicado em 2019
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Dissertação
1
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4
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Instituição de defesa
PUC_SP
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UFRN
4
UFPA
2
FDV
1
UERJ
1
UFAL
1
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UFT
1
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
52
Repositório Institucional da UFRN
4
Repositório Institucional da UFPA
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
1
Repositório Institucional da UFT
1
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
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Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
1
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
52
Programa de Pós-Graduação em Direito
4
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
3
Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia
1
Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
1
Autor
Abissamra Filho, José Carlos
1
Antunes, Priscila de Fátima Cavalcante Bueno
1
Arrais, Gustavo Guilherme
1
Barreni, Smith Robert
1
Batista, Bruno Oliveira de Paula
1
Berger, Marcela Procópio
1
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Brasil, Eduardo Tadeu Francez
1
Brumatti, Flávia Lorena Peixoto Holanda
1
CARDOSO, Breno Lobato
1
Campanelli, Daniela Moreira
1
Cardoso, Lucas Giribone
1
Carreira, Guilherme Sarri
1
Carvalho, Guilherme Luvizotto
1
Cimardi, Cláudia Aparecida
1
Coelho, Marina de Andrade Figaro Caldeira
1
Coppi, Nicholas Guedes
1
Coser, Brunella Piras
1
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
1
Dacal, Leoncio Ogando
1
Dal Piva, Altair Abner da Silva Eberle
1
Dantas, Adriano Silva
1
FERREIRA, Elter Paulo
1
Ferreira, Bruno Valladão Guimarães
1
Feuz, Samantha Martins
1
Figueiredo, Luciana Monduzzi
1
França, Rodrigo Marques
1
Geraldi, Guilherme Paes de Barros
1
Granito, Felipe Porfírio
1
Groff, Leandro Morais
1
Henrique, Márcio Alexandre Ioti
1
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Orientador(a)
Becho, Renato Lopes
5
Carrazza, Roque Antonio
4
Carvalho, Paulo de Barros
3
Pinto, Nelson Luiz
3
Tomé, Fabiana Del Padre
3
Alvarez, Anselmo Prieto
2
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Araújo, Clarice von Oertzen de
2
Balera, Wagner
2
Carrazza, Elizabeth Nazar
2
Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
2
ATHIAS , Arianne Brito Cal
1
Alvim, Arruda
1
Alvim, Teresa Celina Arruda
1
Araujo, Luiz Alberto David
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Bedaque, José Roberto dos Santos
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Bichara, Jahyr Philippe
1
Bonifácio, Artur Cortez
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Brito, George Lauro Ribeiro de
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Calças, Manoel de Queiroz Pereira
1
Chalita, Gabriel
1
Clementino, Marco Bruno Miranda
1
Coelho, Fábio Ulhoa
1
Costa, Regina Helena
1
Ferreira, William Santos
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Gonçalves, José Artur Lima
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Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Horvath, Estevao
1
Jesus, Isabela Bonfá de
1
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
1
Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna
1
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Tipo de documento
Dissertação
48
Tese
14
Tipo de acesso
openAccess
60
embargoedAccess
2
Idioma
Português
62
Assunto
Segurança jurídica
Direito Tributário
5
Garantia (Direito) -- Brasil
5
Irretroatividade
5
Direito tributário
4
Coisa julgada
3
Mais ...
Confiança legítima
3
Efetividade
3
Jurisprudência - Brasil
3
Ação rescisória
2
Constitucionalidade
2
Dignidade da pessoa humana
2
Direito Processual Civil
2
Direito constitucional
2
Direito tributario -- Brasil
2
Direitos fundamentais
2
Igualdade
2
Jurisprudência
2
Juízes - Decisões
2
Legalidade
2
Modulação
2
Modulação de efeitos das decisões
2
Precedentes
2
Precedentes judiciais
2
Precedentes judiciais - Brasil
2
Princípios
2
Sistema jurídico
2
Tributário
2
Acordo de cooperação e facilitação de investimentos
1
Admissibilidade
1
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menos ...
Assunto em inglês
Legal certainty
28
Legal security
17
Tax law
5
Effectiveness
4
Non-retroactivity
4
Precedents
4
Mais ...
Tax Law
3
Judge-made law
2
Juridical safety
2
Law - Cases - Brazil
2
Legality
2
Modulation
2
Principles
2
Prospective overruling
2
Tax
2
Adherence to the claims
1
Admissibility
1
Aliquot
1
Arbitration decision
1
Article 24 of Decree-law nº. 4.657/42
1
Assessment
1
Authentic Interpreter
1
Award enforcement
1
Brazil. [Código de Processo Civil (2015)]
1
Business enterprises - Taxation - Law and legislation
1
CARF
1
Carf's judicial review lawsuits
1
Change in case Law
1
Changes in Case Law
1
Civil Procedural Law
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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