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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Mutação constitucional produzida pelo Supremo Tribunal Federal: estudo realizado à luz da Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Modulação temporal de efeitos em matéria tributária pelo STF
Dissertação
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A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades
Dissertação
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A audiência pública como instrumento processual de efetivação do princípio do contraditório: uma análise das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Paradoxo do neoconstitucionalismo: princípios, regras e decisão judicial
Dissertação
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Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional
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O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação
Dissertação
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O direito sucessório dos companheiros e a inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil: reflexões sobre o posicionamento adotado pelo STF
Dissertação
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Controle de convencionalidade: crítica ao entendimento do Supremo Tribunal Federal
Tese
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Violação constitucional em matéria de tributo e a admissibilidade do recurso extraordinário: entre superposições competenciais e vácuos jurisdicionais
Dissertação
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O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves
Dissertação
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Segurança jurídica e modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade
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A efetivação da laicidade estatal pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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O papel fundamental dos Tribunais locais na construção do Direito Tributário à luz das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores nos casos representativos de controvérsia...
Tese
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Liquidez e resiliência no Direito Constitucional Brasileiro
Tese
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As audiências públicas como instrumento de democratização do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Democracia participativa e STF: limites e desafios das audiências públicas como promotoras de legitimação democrática
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A judicialização da megapolítica no Supremo Tribunal Federal e suas implicações para o avanço da desdemocratização no Brasil
Dissertação
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A judicialização da megapolítica no Supremo Tribunal Federal e suas implicações para o avanço da desdemocratização no Brasil
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Democracia participativa e STF: limites e desafios das audiências públicas como promotoras de legitimação democrática
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