Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) 2 Universidade Federal do Pará (UFPA) 1

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP 2 Repositório Institucional da UFPA 1

Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito 2 Programa de Pós-Graduação em Direito 1

Abi-Eçab, Pedro 1 Almeida, Guadalupe Maria Jungers Abib de 1 SANTOS, Cleilane Silva dos 1

FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha 1 Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta 1 Saule Junior, Nelson 1

Dissertação 2 Tese 1

Português 3

Cidades na Amazônia 1 Competência municipal 1 Conflitos normativos 1 Conteúdos mínimos 1 Cooperação federativa 1 Direitos fundamentais -- Brasil 1 Mais ... Estatuto da cidade 1 Expansão urbana 1 Indios da America do Sul -- Brasil -- Estatuto legal, leis, etc 1 Indígenas 1 Lei da Mata Atlântica 1 Meio ambiente 1 Ordenamento territorial 1 Parque Estadual da Serra do Mar 1 Plano diretor 1 Recursos naturais -- Conservacao -- Brasil 1 Regularização fundiária urbana 1 Sistema Nacional de Unidades de Conservação 1 Unidades de conservação 1 Unidades de conservação de uso sustentável 1 Zona costeira 1 Zoneamento ecológico econômico costeiro 1 Ver todos ... menos ...

Atlantic Forest Law 1 Brazilian National System of Conservation Units 1 Cities in the amazon 1 City statute 1 Coastal areas 1 Conservation units 1 Mais ... Cooperative federation 1 Environment 1 Indigenous people 1 Marine ecological economic zoning 1 Minimum contents 1 Municipal jurisdiction 1 Normative conflict 1 North Coast of São Paulo State 1 Plan 1 Sustainable use conservation units 1 Territorial 1 Urban land regularization 1 Urban sprawl 1 Ver todos ... menos ...

DIREITO