261
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O cárcere feminino brasileiro e seus aliados: abandono, violência simbólica e institucional
Tese
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Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais
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A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional...
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O plano de recuperação judicial como negócio jurídico plurilateral: a análise da existência, da validade e da eficácia
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A multa Astreinte como importante medida de apoio, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, diante do artigo 139, IV, do Novo Código de Processo Civil
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O capitalismo humanista e sua expressão constitucional: incorporação no direito do trabalho por meio do direito econômico
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Liquidez e resiliência no Direito Constitucional Brasileiro
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Direito do controle externo, direitos humanos e o direito constitucional internacional
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A verdade no processo penal: a gestão dialético-aproximativa da prova
Tese
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A celeridade e a isonomia entre as partes no processo penal: prazo razoável para a prestação jurisdicional sem limitar a ampla produção de provas pelo réu
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Responsabilidade tributária, atos corruptivos e o alargamento do artigo 135 do Código Tributário Nacional
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Benefícios fiscais do ICMS: positivação, natureza jurídica e requisitos de concessão
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Condomínio de lotes: natureza jurídica, fundamentos, modalidades e tutela jurisdicional
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A Reclamação como via de acesso de submissão das decisões dos juizados especiais cíveis ao crivo do Superior Tribunal de Justiça
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O direito criminal pós-positivista e o devido processo penal constitucional
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Limites à autonomia da vontade nas negociações coletivas
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A Inconstitucionalidade da obrigatoriedade da ação penal pública Releitura dos artigos 24 e 28 do Código de Processo Penal e art. 100, §1º, do Código Penal em face da Não Recepção...
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Legitimidade ativa na ação de repetição do indébito tributário
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Direito do trabalho na era da descentralização produtiva
Tese
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O princípio da autonomia patrimonial frente ao exercício da atividade empresarial realizada por uma única pessoa
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