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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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81
Excessos interpretativos da dogmática criminal no combate à corrupção
Por
Abib, Sean Hendrikus Kompier
Publicado em 2020
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Dissertação
82
Integração: o desenvolvimento como conseqüência da integração dos Estados-membros nos paradigmas supranacional e intergovernamental
Por
Furtado, Marina Locci
Publicado em 2008
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Dissertação
83
O princípio da função social aplicado nos contratos de seguro
Por
Silva Júnior, Inaldo Bezerra
Publicado em 2009
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Dissertação
84
O gerenciamento ambiental como instrumento preventivo de defesa do meio ambiente
Por
Lopes, Márcio Mauro Dias
Publicado em 2008
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Dissertação
85
A expansão do poder judiciário e o espaço de sua autorrestrição fundada na separação dos poderes em sociedades democráticas e plurais
Por
Moreira, Lucas Pessôa
Publicado em 2017
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Dissertação
86
A arbitragem nas relações individuais de trabalho
Por
Galvão, Gustavo Oliveira
Publicado em 2019
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Dissertação
87
Crise do processo coletivo brasileiro: papel do ministério público e as sentenças materialmente complexas contra a administração pública
Por
Gonçalves, Samuel Alvarenga
Publicado em 2018
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Dissertação
88
Humanismo integral e desenvolvimento sustentável: somos mais do que iguais, somos todos irmãos
Por
Zabala, Tereza Cristina
Publicado em 2016
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Dissertação
89
Tratados internacionais tributários e a legislação interna brasileira
Por
Dantas Neto, Miguel Souza
Publicado em 2022
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Dissertação
90
Judiciário e inclusão: a aplicação do conceito constitucional de pessoas com deficiência na jurisprudência das cortes federais
Por
Magajewski, Fábio Luparelli
Publicado em 2021
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Dissertação
91
Direito penal na era global: garantismo positivo ajustado ao garantismo negativo
Por
Gomes, Thiago Quintas
Publicado em 2009
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Dissertação
92
A irrepetibilidade dos valores pagos por erro da administração pública como um dos efeitos da extinção dos atos administrativos de concessão de benefícios previdenciários: uma abor...
Por
Levin, Eduardo
Publicado em 2021
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Dissertação
93
Técnicas de reprodução humana assistida - entre a medicina e o direito: as famílias do amanhã
Por
Urel, Isadora
Publicado em 2017
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Dissertação
94
A ODR como protagonista da resolução de conflitos na sociedade 5.0
Por
Tome, Bruna Borghi
Publicado em 2020
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Dissertação
95
A função cautelar do incidente de desconsideração da personalidade juridica na fase de conhecimento
Por
Castro, Roberta Dias Tarpinian de
Publicado em 2018
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Dissertação
96
A abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivado
Por
Trida, Rafael Camargo
Publicado em 2021
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Dissertação
97
A reserva da intimidade nas interceptações telefônicas frente aos limites hermenêuticos no Estado Democrático de Direito
Por
Tasoko, Marcelle Agostinho
Publicado em 2013
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Dissertação
98
Aspectos do princípio da facilitação da defesa do consumidor em juízo em lides individuais
Por
Reberte, Cláudia Maria Chamorro
Publicado em 2009
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Dissertação
99
A proteção integral à criança refugiada
Por
Sponton, Leila Rocha
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
100
O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: atualizado com o novo CPC
Por
Law, Thomas
Publicado em 2016
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Dissertação
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2.186
Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração
2
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Fonoaudiologia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Geografia
1
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Literatura e Crítica Literária
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa
1
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Autor
Busnello, Priscila de Castro
2
Hirose, Regina Tamami
2
Lima, Fernando Rister de Sousa
2
Abboud, Georges
1
Abbud, Wassila Caleiro
1
Abdala, Kaliny Belchior
1
Mais ...
Abdo, Ricardo Camarotta
1
Abdulmassih, Chedid Georges
1
Abdulmassih, Thiago Brazolin
1
Abelha, Carlos Fernando Lopes
1
Abi-Eçab, Pedro
1
Abib, Sean Hendrikus Kompier
1
Abissamra Filho, José Carlos
1
Abraão, Eduardo Lysias Maia
1
Abreu, Alex de Souza
1
Abreu, Anselmo Zilet
1
Abreu, Eduardo João Gabriel Fleck da Silva
1
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
1
Abreu, Lenine Póvoas de
1
Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
1
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
1
Abrão, Isabella Yázigi
1
Accioly, Caroline Nogueira
1
Acosta, Daniel Yamauchi
1
Acquaro, Marcela Conde
1
Adoglio, Tatiana Marques
1
Aguiar Filho, Francisco Guilherme de
1
Aguiar Neto, Francisco Silveira de
1
Aguiar, Gisele Pereira
1
Aguiar, Rafael Perales de
1
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
60
Balera, Wagner
45
Finkelstein, Cláudio
42
Sodré, Marcelo Gomes
36
Garcia, Maria
35
Cahali, Francisco José
31
Mais ...
Carrazza, Roque Antonio
31
Tomé, Fabiana Del Padre
31
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
30
Araujo, Luiz Alberto David
28
Aurelli, Arlete Inês
28
Pereira, Claudio José Langroiva
28
Sayeg, Ricardo Hasson
28
Shimura, Sérgio Seiji
28
Carrazza, Elizabeth Nazar
26
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
26
Martins, Adalberto
26
Diniz, Maria Helena
25
Horvath Junior, Miguel
25
Marques, Oswaldo Henrique Duek
25
Pizzol, Patricia Miranda
25
Silva, Marco Antonio Marques da
25
Becho, Renato Lopes
24
Cammarosano, Márcio
24
Manus, Pedro Paulo Teixeira
24
Pugliesi, Márcio
24
Rocha, Silvio Luis Ferreira da
24
Romar, Carla Teresa Martins
24
João, Paulo Sérgio
23
Lins, Robson Maia
23
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2.073
embargoedAccess
121
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
80
Direitos humanos
60
Segurança jurídica
38
Dignidade da pessoa humana
36
Direito tributário
35
Efetividade
33
Mais ...
Democracia
27
Direito Tributário
25
Responsabilidade civil
25
Acesso à justiça
24
Direito
23
Princípios
23
Igualdade
22
Norma jurídica
22
Arbitragem
21
Dignidade humana
21
Competência tributária
20
Dignidade
20
Justiça
20
Precedentes judiciais
20
Direitos fundamentais -- Brasil
19
Supremo Tribunal Federal
19
Estado
18
Responsabilidade (Direito)
18
Constituição
17
Direito -- Filosofia
17
Direito ambiental -- Brasil
17
Direito do trabalho
17
Direitos Humanos
17
Direitos sociais
17
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Assunto em inglês
Human rights
66
Fundamental rights
61
Effectiveness
37
Human dignity
32
Democracy
29
Law
28
Mais ...
Access to justice
27
Social security
27
Tax Law
25
Arbitration
23
Equality
23
Principles
23
Justice
21
Constitution
19
Legal certainty
19
State
19
Tax law
19
Social rights
18
Taxation - Law and legislation
18
Constitutional law
17
Constitutional principles
16
Public administration
16
Res judicata
16
Taxation
16
Social function
15
Civil liability
14
Criminal law
14
Environment
14
Human Rights
14
Labor law
14
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