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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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161
Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais
Por
Munhoz, Flávio de Sá
Publicado em 2020
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Dissertação
162
A estrutura social na perspectiva da Constituição de 1988
Por
Kitahara, Bianca Casale
Publicado em 2014
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Dissertação
163
Duas possíveis perspectivas do sujeito kantiano
Por
Lima, Luís Aurélio Spósito
Publicado em 2008
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Dissertação
164
Uniformização de jurisprudência e vinculação
Por
Donelian, Archavir Mário
Publicado em 2020
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Dissertação
165
A política urbana e o acesso à moradia adequada por meio da regularização fundiária
Por
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Publicado em 2010
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Dissertação
166
Os tratados internacionais contra a dupla tributação e sua aplicação na tributação pelo IRPJ dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior
Por
Silva, Nathália Ayres Queiroz da
Publicado em 2019
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Dissertação
167
Bitcoin: a moeda digital que desafia o sistema financeiro tradicional e seus aspectos legais
Por
Borges, Ana Beatriz dos Santos
Publicado em 2019
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Dissertação
168
Considerações sobre o princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Marcon, Giancarla Coelho Naccarati
Publicado em 2015
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Dissertação
169
A extrafiscalidade no ICMS: seletividade, essencialidade, neutralidade e efeito indutor das normas tributárias à luz da Constituição Federal de 1988
Por
Silva, Rafael Vega Possebon da
Publicado em 2015
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Dissertação
170
A separação de poderes e a efetividade do Estado Democrático de Direito
Por
Fernandes, Patricia Stefoni
Publicado em 2019
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Dissertação
171
A efetividade dos direitos fundamentais: a pessoa com deficiência - novos paradigmas
Por
Brandão, Thiago Henrique
Publicado em 2021
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Dissertação
172
Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Por
Moraes, Allan
Publicado em 2014
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Dissertação
173
A teoria da transnormatividade aplicada às regras de governança corporativa das empresas
Por
Mattos, Henrique Araújo Torreira de
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
174
O habeas corpus para além da espécie humana
Por
Rollo, Sandro Cavalcanti
Publicado em 2016
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Dissertação
175
A família multiespécie como bem jurídico tutelado e a regulamentação da convivência e sustento do animal nas ações de família
Por
Galindo, Bruna Castelane
Publicado em 2021
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Dissertação
176
O sistema de valoração do candomblé: uma possibilidade de recomposição ético-estética do direito
Por
Silveira, João Paulo da
Publicado em 2020
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Dissertação
177
Comutatividade no contrato de seguro
Por
Queiroz, José Luiz de
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
178
A incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas das operações de crédito
Por
Andrade, Leonardo Augusto
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
179
Proteção à privacidade e a liberdade de imprensa
Por
Matos, José Francisco
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
180
Do contrato de transferência de tecnologia no âmbito da propriedade industrial
Por
Zubcov, Nadja de Alencar Cesar
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
2.194
Bases coletadas
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2.186
Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração
2
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Fonoaudiologia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Geografia
1
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Literatura e Crítica Literária
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa
1
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Autor
Busnello, Priscila de Castro
2
Hirose, Regina Tamami
2
Lima, Fernando Rister de Sousa
2
Abboud, Georges
1
Abbud, Wassila Caleiro
1
Abdala, Kaliny Belchior
1
Mais ...
Abdo, Ricardo Camarotta
1
Abdulmassih, Chedid Georges
1
Abdulmassih, Thiago Brazolin
1
Abelha, Carlos Fernando Lopes
1
Abi-Eçab, Pedro
1
Abib, Sean Hendrikus Kompier
1
Abissamra Filho, José Carlos
1
Abraão, Eduardo Lysias Maia
1
Abreu, Alex de Souza
1
Abreu, Anselmo Zilet
1
Abreu, Eduardo João Gabriel Fleck da Silva
1
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
1
Abreu, Lenine Póvoas de
1
Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
1
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
1
Abrão, Isabella Yázigi
1
Accioly, Caroline Nogueira
1
Acosta, Daniel Yamauchi
1
Acquaro, Marcela Conde
1
Adoglio, Tatiana Marques
1
Aguiar Filho, Francisco Guilherme de
1
Aguiar Neto, Francisco Silveira de
1
Aguiar, Gisele Pereira
1
Aguiar, Rafael Perales de
1
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menos ...
Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
60
Balera, Wagner
45
Finkelstein, Cláudio
42
Sodré, Marcelo Gomes
36
Garcia, Maria
35
Cahali, Francisco José
31
Mais ...
Carrazza, Roque Antonio
31
Tomé, Fabiana Del Padre
31
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
30
Araujo, Luiz Alberto David
28
Aurelli, Arlete Inês
28
Pereira, Claudio José Langroiva
28
Sayeg, Ricardo Hasson
28
Shimura, Sérgio Seiji
28
Carrazza, Elizabeth Nazar
26
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
26
Martins, Adalberto
26
Diniz, Maria Helena
25
Horvath Junior, Miguel
25
Marques, Oswaldo Henrique Duek
25
Pizzol, Patricia Miranda
25
Silva, Marco Antonio Marques da
25
Becho, Renato Lopes
24
Cammarosano, Márcio
24
Manus, Pedro Paulo Teixeira
24
Pugliesi, Márcio
24
Rocha, Silvio Luis Ferreira da
24
Romar, Carla Teresa Martins
24
João, Paulo Sérgio
23
Lins, Robson Maia
23
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2.073
embargoedAccess
121
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
80
Direitos humanos
60
Segurança jurídica
38
Dignidade da pessoa humana
36
Direito tributário
35
Efetividade
33
Mais ...
Democracia
27
Direito Tributário
25
Responsabilidade civil
25
Acesso à justiça
24
Direito
23
Princípios
23
Igualdade
22
Norma jurídica
22
Arbitragem
21
Dignidade humana
21
Competência tributária
20
Dignidade
20
Justiça
20
Precedentes judiciais
20
Direitos fundamentais -- Brasil
19
Supremo Tribunal Federal
19
Estado
18
Responsabilidade (Direito)
18
Constituição
17
Direito -- Filosofia
17
Direito ambiental -- Brasil
17
Direito do trabalho
17
Direitos Humanos
17
Direitos sociais
17
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Assunto em inglês
Human rights
66
Fundamental rights
61
Effectiveness
37
Human dignity
32
Democracy
29
Law
28
Mais ...
Access to justice
27
Social security
27
Tax Law
25
Arbitration
23
Equality
23
Principles
23
Justice
21
Constitution
19
Legal certainty
19
State
19
Tax law
19
Social rights
18
Taxation - Law and legislation
18
Constitutional law
17
Constitutional principles
16
Public administration
16
Res judicata
16
Taxation
16
Social function
15
Civil liability
14
Criminal law
14
Environment
14
Human Rights
14
Labor law
14
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DIREITO
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