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(Bio)política nos corpos, violência normativa e (in)visibilidade da identidade de gênero não binária: perspectivas do reconhecimento e desdobramentos até o direito à extimidade...
Dissertação
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Decido assim porque a sociedade pensa assim: a influência da mídia nas decisões judiciais em tempos de sociedade em rede
Dissertação
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O tratamento de dados pessoais em perspectiva comparada entre União Europeia e Brasil: o papel da autoridade nacional de proteção de dados como instrumento para a tutela de direito...
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O cinema Disney agente da história: a cultura nas relações internacionais entre Estados Unidos, Brasil e Argentina (1942-1945)
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Ação civil pública, jurisdição processual e desastres ambientais antropogênicos na sociedade em rede
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O direito à comunicação e à informação na sociedade em rede: a utilização das TIC pelo movimento social FNDC como estratégia de visibilidade do tema da democratização da mídia no B...
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A proteção da biodiversidade latino-americana frente aos direitos de propriedade intelectual sob o modelo TRIPs: alternativas e divergências
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Os indesejáveis da fumaça castelhana: as fronteiras imaginárias entre Brasil e Uruguai a partir dos discursos do site Veja online sobre a legalização da maconha
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Transparência pública no Brasil: as tecnologias de informação e comunicação como possíveis ferramentas de controle social dos gastos públicos
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O sistema internacional de patentes e a saúde global: as implicações no controle das doenças tropicais negligenciadas no Brasil
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O direito à informação pública no âmbito do poder legislativo: um estudo comparado das potencialidades e desafios dos portais dos parlamentos brasileiro e mexicano na concretização...
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Hermenêutica jurídica e inteligência artificial no processo jurisdicional da sociedade em rede
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Autonomia para morrer: a universalização da ortotanásia como expressão de um direito à morte digna em face de uma cultura cosmopolita
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Risco de subserviência às TICs e vigilância digital: necessidade de responsabilizar as empresas transnacionais por violação ao direito à privacidade
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A inclusão digital como direito fundamental passível de viabilizar a participação cidadã
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O acesso à educação pelas crianças e adolescentes brasileiros com deficiência durante a pandemia da covid-19
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Do meio ambiente à qualidade de vida: política nacional de promoção da saúde, um dos possíveis caminhos
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Biopirataria das plantas medicinais enquanto apropriação dos conhecimentos tradicionais da Amazônia brasileira
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Trabalhadores do sexo: da possibilidade de garantir direitos trabalhistas sob a ótica da regulamentação da profissão e o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regiã...
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A lei 13.123/15 enquanto mecanismo de tutela da biodiversidade brasileira e o Protocolo de Nagoia
Dissertação