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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do Pará
Dissertação
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Gestão democrática da política urbana: mecanismos participativos na esfera local
Dissertação
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Entre a crise de interpretação e a crítica: a hermenêutica como condição de possibilidade para o controle da internação-(des)medida
Dissertação
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Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais
Dissertação
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A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processo
Dissertação
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Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
Dissertação
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Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF
Dissertação
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O agronegócio da soja e o direito fundamental de acesso à propriedade dos povos tradicionais em Santarém - Pará
Dissertação
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Las dictaduras militares en América del Sur y la doctrina de seguridad nacional en los años 1960 a 1980
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Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald Dworkin
Dissertação
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A polícia pode ser democrática?
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Da indiferença abissal à ecologia dos saberes: os caminhos pós-coloniais para (re) afirmação dos direitos das sociedades indígenas
Dissertação
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A efetividade do direito à informação ambiental
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O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
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Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais
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O tráfico feminino para fins de superexploração sexual: o caso do Pará
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O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos-decisórios na execução trabalhista
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A sustentabilidade do agronegócio: contradições do município de Lucas do Rio Verde-MT
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Desaparecimento forçado de pessoas e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
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