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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As duas faces do princ?pio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibi??o do excesso e a proibi??o da prote??o deficiente
Dissertação
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A expans?o penal na rep?blica de 1988 : a ilus?o m?tica e os efeitos da revela??o
Dissertação
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A efic?cia e a efetividade do direito fundamental ? sa?de na Constitui??o Federal de 1988 ? luz do princ?pio e dever de efici?ncia
Dissertação
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A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal p?s-Constitui??o de 1988
Dissertação
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Reserva do poss?vel e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro
Dissertação
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Autonomia dos elementos jur?dicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro
Dissertação
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Liberdade de pesquisar, pesquisas cl?nicas e outras pesquisas cient?ficas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformula??o do atual sistema de controle implementado...
Tese
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Processo Civil e Constitui??o Federal de 1988 : di?logo necess?rio na p?s-modernidade
Dissertação
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A execu??o penal : um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Seguran?a p?blica como direito fundamental
Dissertação
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Estado democr?tico de direito, pol?ticas p?blicas e seguran?a p?blica : em busca de uma leitura constitucionalmente adequada
Dissertação
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Poder de pol?cia ambiental e o princ?pio da preven??o
Dissertação