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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Dissertação
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Fam?lias simult?neas : sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de prote??o dos direitos fundamentais nas rela??es entre particulares
Dissertação
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Dever fundamental de prote??o aos animais
Dissertação
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O dever fundamental de prote??o da fam?lia : dimens?es da responsabilidade
Dissertação
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Constitucionaliza??o e humaniza??o do processo : dimens?o processual da dignidade como decorr?ncia sist?mica da concep??o, constitucional e democr?tica, do direito de agir para o B...
Tese
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O direito de propriedade e o direito ? moradia : um di?logo comparativo entre o direito de propriedade urbana im?vel e o direito ? moradia
Dissertação
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Racionalidade ecol?gica e estado socioambiental e democr?tico de direito
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A organiza??o do processo civil: do estado liberal ao estado democr?tico de direito: fundamenta??o hist?rica
Dissertação
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Influxos teleol?gicos e justi?a nas institui??es : um enfoque para a boa governan?a
Dissertação
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Cr?tica da raz?o do Estado : uma (re)formula??o do conceito de interesse p?blico e a correlata constru??o de um Estado meritocr?tico de direito
Tese
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Justifica??o democr?tica da atividade jurisdicional : o contributo da l?gica jur?dica de Cha?m Perelman
Dissertação