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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do Pará
Dissertação
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Gestão democrática da política urbana: mecanismos participativos na esfera local
Dissertação
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Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
Tese
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O Estado (in)transparente: limites do direito à informação socioambiental no Brasil
Tese
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Entre a crise de interpretação e a crítica: a hermenêutica como condição de possibilidade para o controle da internação-(des)medida
Dissertação
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Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais
Dissertação
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A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processo
Dissertação
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Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
Dissertação
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A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
Tese
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A efetividade do direito à informação ambiental
Dissertação
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Direito de propriedade e justiça distributiva no Brasil: ampliação das capacidades como forma de combater a pobreza rural
Tese
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O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desaparecimento forçado de pessoas e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Dissertação
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Partidos políticos, fidelidade obrigatória e coligações: as tensões pela titularidade do mandato eletivo no Brasil
Dissertação
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Controle judicial de convencionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Dissertação
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O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais
Dissertação
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Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais
Dissertação
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O tráfico feminino para fins de superexploração sexual: o caso do Pará
Dissertação
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O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos-decisórios na execução trabalhista
Dissertação