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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos fundamentais em diálogo de fontes: contributo da hermenêutica dialógica para o modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle da publicidade infantil de alimentos: hermenêutica à luz do direito fundamental de proteção à criança com absoluta prioridade
Dissertação
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A autonomia do dano temporal como meio de efetivação do direito fundamental de defesa do consumidor
Dissertação
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Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivas
Dissertação
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Sistema de controle de constitucionalidade estadual e distrital: uma análise do sistema positivado presente nas constituições e regimentos internos dos tribunais de justiça
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A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúde
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Responsabilidade civil por danos decorrentes da alienação parental
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A ação penal nos crimes contra a liberdade sexual: estudo sobre a (in)visibilidade das mulheres no processamento jurídico-penal da violência sexual
Dissertação