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161
Trabalho petrolífero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado à luz do princípio da proteção
Por
Mendes Júnior, Carlos Humberto Rios
Publicado em 2017
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Dissertação
162
O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado
Por
Costa Júnior, Dijosete Veríssimo da
Publicado em 2010
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Dissertação
163
A boa-fé objetiva na concessão dos incentivos fiscais
Por
Lima, Humberto Antonio Barbosa
Publicado em 2011
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Dissertação
164
Recuperação de empresas em crise no estado democrático de direito: limites e fundamentos constitucionais da aplicação do Cram Down para concretização do princípio da preservação da...
Por
Pereira, Geailson Soares
Publicado em 2016
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Dissertação
165
O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimento
Por
Lyra, Daniel Henrique de Sousa
Publicado em 2011
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Dissertação
166
O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional
Por
Ribeiro, Paulo Carvalho
Publicado em 2016
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Dissertação
167
Uma análise do julgamento do recurso especial n 1.418.593 MS: para uma interpretação juridicamente correta, constitucionalmente orientada e discursivamente legítima
Por
Ferreira, François de Oliveira
Publicado em 2017
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Dissertação
168
O direito fundamental à igualdade na perspectiva da antidiscriminação racial: para além do mandado constitucional expresso de criminalização do racismo
Por
Lauria, Mariano Paganini
Publicado em 2016
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Dissertação
169
A Servidão Administrativa e o Estado Regulador: Compatibilidade com o Princípio Constitucional da Legalidade e a Limitação ao Direito Real de Propriedade
Por
Lira, úrsula Bezerra e Silva
Publicado em 2013
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Dissertação
170
Regulação do livre acesso no transporte de gás natural à luz da ordem econômica da Constituição de 1988
Por
Silva, Anderson Souza da
Publicado em 2007
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Dissertação
171
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Por
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
Publicado em 2009
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Dissertação
172
Análise da convencionalidade e constitucionalidade da política de cotas para mulheres enquanto medida válida para combater a discriminação de gênero nas relações de trabalho...
Por
Barbosa, Luiza Fernandes de Abrantes
Publicado em 2023
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Dissertação
173
Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental
Por
Martiniano, Lídio Sânzio Gurgel
Publicado em 2013
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Dissertação
174
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Por
Oliveira, Rubênia Medeiros de
Publicado em 2014
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Dissertação
175
A efetivação dos Direitos humanos das mulheres transexuais e travestis em privação de liberdade no Rio Grande do Norte: um estudo à luz do Direito internacional
Por
Linhares, Layla de Oliveira Lima
Publicado em 2023
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Dissertação
176
O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento
Por
Pinheiro, Cristiane de Figueiredo
Publicado em 2015
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Dissertação
177
Direitos fundamentais e argumentação: da fundamentação em casos difíceis do Supremo Tribunal Federal
Por
Frota, Bárbara Gabriele Santos
Publicado em 2017
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Dissertação
178
Novas fronteiras petrolíferas no Brasil : uma análise da necessidade de nova regulamentação da área do pré-sal sob a ótica constitucional
Por
Fontes, Grazielly dos Anjos
Publicado em 2010
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Dissertação
179
O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por...
Por
Vasconcelos, Carmen Sylvia Alves de
Publicado em 2015
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Dissertação
180
Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
Por
Vasconcellos, Mariana Vannucci
Publicado em 2009
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
398
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
398
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
266
Programa de Pós-Graduação em Direito
128
Programa de Pós-graduação em Direito
3
Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Pinto Júnior, Nilo Ferreira
2
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Accioly, Vanessa Maria de Oliveira
1
Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
1
Aguiar, Ana Cláudia da Costa
1
Albuquerque Junior, Helio Varela de
1
Mais ...
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Aleixo, Lidianne Araújo
1
Almeida, Beatriz Ferreira de
1
Alves, Danuta Miranda da Silveira
1
Alves, Dulcerita Soares
1
Alves, Fabrício Germano
1
Alves, Fábio Wellington Ataíde
1
Alves, Othon Moreno de Medeiros
1
Alves, Rayana Lins
1
Alves, Victor Rafael Fernandes
1
Amaral, Sasha Alves do
1
Amico, Carla Campos
1
Amorim, Ana Mônica Anselmo de
1
Andrade, Cássio Carvalho Correia de
1
Andrade, Júlio Thalles de Oliveira
1
Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de
1
Andrade, Olavo Hamilton Ayres Freire de
1
Andrade, Vinicius Lúcio de
1
Araujo Neto, Henrique Batista de
1
Araújo Júnior, Amaro Bandeira de
1
Araújo Júnior, Evilásio Galdino de
1
Araújo, Alyane Almeida de
1
Araújo, Carla Virgínia Portela da Silva
1
Araújo, Clara Bilro Pereira de
1
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Orientador(a)
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
15
França, Vladimir da Rocha
11
Bonifácio, Artur Cortez
8
Duarte Neto, Bento Herculano
8
Bichara, Jahyr Philippe
7
Guimarães, Patricia Borba Vilar
7
Mais ...
Pereira, Erick Wilson
7
Clementino, Marco Bruno Miranda
6
Elali, André de Souza Dantas
6
Goes, Ricardo Tinoco de
6
Gurgel, Yara Maria Pereira
6
Martins, Leonardo
6
Silva Júnior, Walter Nunes da
6
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
5
Carvalho, Ivan Lira de
5
Freire, Leonardo Oliveira
5
Rosário, José Orlando Ribeiro
5
Alves, Fabricio Germano
4
Silveira Neto, Otacilio dos Santos
4
Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
3
Siqueira, Mariana de
3
Góes, Ricardo Tinoco de
2
Lanzillo, Anderson Souza da Silva
2
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2
Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de
2
Silva, Maria dos Remédios Fontes
2
Veras, Erica Verícia Canuto de Oliveira
2
Bichara, Jahyr-phillippe
1
Bonifacio, Artur Cortez
1
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
1
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Tipo de documento
Dissertação
398
Tipo de acesso
openAccess
392
embargoedAccess
6
Idioma
Português
398
Assunto
Direitos fundamentais
30
Desenvolvimento
24
Políticas públicas
19
Direitos humanos
12
Democracia
10
Direito constitucional
10
Mais ...
Livre concorrência
10
Acesso à justiça
9
Constituição
9
Desenvolvimento sustentável
9
Meio ambiente
9
Administração pública
8
Efetividade
8
Direito à saúde
7
Princípios constitucionais
7
Constitucional
6
Direitos sociais
6
Processo penal
6
Regulação
6
Controle
5
Dignidade da pessoa humana
5
Direito fundamental
5
Extrafiscalidade
5
Liberdade
5
Segurança jurídica
5
Supremo Tribunal Federal
5
Tributação
5
Acesso à Justiça
4
Consumidor
4
Democracia deliberativa
4
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Assunto em inglês
Development
6
Sustainable development
4
Constitution
3
Control
3
Federalism
3
Human rights
3
Mais ...
Taxation
3
Access to justice
2
Constitutional jurisdiction
2
Constitutional law
2
Constitutional principles
2
Constitutionalism
2
Control of constitutionality
2
Democracy
2
Electoral Law
2
Energy
2
Environment
2
Environmental licensing
2
Ethics
2
Fundamental right
2
Fundamental rights
2
Judiciary
2
Morality
2
Pre-salt
2
Public policies
2
Public policy
2
1. Human Rights. 2. International Treaties accomplishment. 3. Brazilian Jurisdiction
1
APAC
1
Absolute Priority
1
Absolute priority
1
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DIREITO
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