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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A figura do Amicus Curiae e a sua utiliza??o no processo civil brasileiro

Publicado em 2010
Dissertação

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Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização

Publicado em 2015
Dissertação

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O crucifixo nos tribunais: a neutralidade religiosa e o uso dos espaços públicos

Publicado em 2016
Dissertação

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A cooperação jurídica internacional no terrorismo

Publicado em 2018
Dissertação

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A análise constitucional da prova à luz do atual processo civil brasileiro

Publicado em 2016
Dissertação

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Tutelas de urgência no contencioso judicial de propaganda eleitoral

Publicado em 2016
Dissertação

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O planejamento como instrumento de minoração das desigualdades regionais

Dissertação

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A violação dos direitos fundamentais da gestante no sistema prisional brasileiro

Publicado em 2015
Dissertação

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Regime jurídico dos incentivos fiscais: uma análise à luz da ordem econômica

Publicado em 2014
Dissertação

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Autonomia da vontade da pessoa idosa: uma abordagem sob a perspectiva da observância do mínimo essencial

Publicado em 2016
Dissertação