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A inexist?ncia de coisa julgada (cl?ssica) no controle de constitucionalidade abstrato
Tese
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Decis?es monocr?ticas nos recursos c?veis
Dissertação
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O programa bolsa família e a centralidade nas mulheres beneficiárias do município de Lagoa Seca - PB
Dissertação
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Meio Ambiente do Trabalho e Interpretação do Instituto do Adicional de Insalubridade à Luz do Desenvolvimento Sustentável: possível contributo ao desenvolvimento social
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Multipropriedade sustentável: a multipropriedade imobiliária no contexto das smart cities
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A influência do constitucionalismo contemporâneo nas decisões dos tribunais nacionais e supranacionais: o diálogo entre as cortes
Dissertação
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Reflexos da terceirização na ordem jurídica e suas repercussões nas instituições bancárias públicas do Brasil
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Lugar de mulher é onde ela quiser! Construção feminina e a política de cotas para mulheres no Brasil
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Rotulagem ambiental e desenvolvimento sustentável: responsabilidade socioambiental das empresas
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A Viabilidade do contrato de gestão pactuado na saúde no estado da paraíba
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Inconstitucionalidade da proibição do Uber à luz da defesa da concorrência
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Da conscientização do sistema tributário nacional à construção da cidadania fiscal o desenvolvimento através do direito do consumidor à informação da carga tributária
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A proteção do consumidor turista no âmbito do mercosul
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O consumo sustentável em food trucks e a responsabilidade civil do microempreendedor individual à luz do CDC
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O Direito à educação de crianças com transtorno do espectro autista a qualificação do acompanhante especializado como fator necessário a inclusão
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Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
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Sistemas de informação: um enfoque gerencial
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Desenvolvimento e organização empresarial sustentável: responsabilidade legal e o impacto do consumo consciente
Dissertação
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A reforma política como instrumento para uma democracia participativa e atuante
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual na tríplice fronteira
Dissertação