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4881
A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao Direito Internacional na decisão do DS472 e DS497
Por
Ferreira, Igor Matheus Gomes
Publicado em 2018
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Dissertação
4882
Direitos da mulher como fator de justiça e desenvolvimento: uma abordagem na legislação constitucional e infraconstitucional na busca da exclusão das formas de privação de liberdad...
Por
Lima, Fátima Maria Costa Soares de
Publicado em 2016
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Dissertação
4883
Acordos internacionais sobre a produção compartilhada de recursos naturais: a unitização interestatal na área do petróleo e gás sob o enfoque constitucional brasileiro
Por
Oliveira, Diogo Pignataro de
Publicado em 2008
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Dissertação
4884
Análise da proteção do consumidor nas plataformas de economia de compartilhamento
Por
Franklin, Ana Cláudia de Medeiros
Publicado em 2018
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Dissertação
4885
Aplicação dos royalties de petróleo e a garantia constitucional do desenvolvimento sustentável
Por
Alves, Victor Rafael Fernandes
Publicado em 2012
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Dissertação
4886
Tríplice acumulação de cargos públicos aos militares: permissão constitucional e questionamento ético
Por
Câmara, Ródio Luis Brandão
Publicado em 2019
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Dissertação
4887
As sanções políticas, mecanismo de intervenção do estado na ordem econômica e tributária
Por
Xavier, Marlusa Ferreira Dias
Publicado em 2013
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Dissertação
4888
Ordem econômica constitucional e lavagem de dinheiro: bem jurídico tutelado e interferência na economia
Por
Souza, Hioman Imperiano de
Publicado em 2019
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Dissertação
4889
O controle social do judiciário: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte
Por
Pessôa, Daniel Alves
Publicado em 2007
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Dissertação
4890
A rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito do consumidor à informação
Por
Sousa, Maria Betânia Valladão de
Publicado em 2019
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Dissertação
4891
A instituição de garantias contratuais pela administração pública
Por
Jamaleddine, Adolpho Salim Simonetti
Publicado em 2017
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Dissertação
4892
Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN
Por
Maia, Deliany Vieira de Alencar
Publicado em 2014
Acessar documento
Dissertação
4893
A fazenda pública em juízo: a anulação de decisão administrativa definitiva a favorável ao contribuinte
Por
Rêgo Neto, Antônio Vaz Pereira do
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
4894
Processo estrutural consequencialista: uma investigação sobre a concretização dos direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário e o consequencialismo decisório
Por
Medeiros Júnior, Leonardo
Publicado em 2018
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Dissertação
4895
Nacionalização do trabalho e constituição: análise das regras de nacionalização do trabalho à luz do princípio da isonomia
Por
Vieira Sobrinho, Hamilton
Publicado em 2013
Acessar documento
Dissertação
4896
A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Por
Oliveira, Sealtiel Duarte de
Publicado em 2013
Acessar documento
Dissertação
4897
O controle das contratações públicas no âmbito dos serviços municipais de saúde pública
Por
Cabral, Carolina Souza Mariz Maia
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
4898
O princípio constitucional do desenvolvimento e a utilização de recursos hídricos na indústria de petróleo
Por
Galvão, Rafael Silva Paes Pires
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
4899
Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
Por
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
4900
O desafio constitucional da distribuição dos royalties de petróleo da bacia pré-sal para promoção de políticas públicas
Por
Fontes, Karolina dos Anjos
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
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UEPG
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330
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248
Manancial - Repositório Digital da UFSM
248
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238
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Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFENAS
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2.958
Programa de Pós-Graduação em Direito
1.001
Direito Político e Econômico
408
Mestrado em Direito
340
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
322
Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
235
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
210
Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
184
Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana
138
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
116
PPG1
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Programa de Pós-graduação em Direito
69
Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
66
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
63
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29
Doutorado em Direito
28
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23
Programa de Pós-graduação em Direito Público
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Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
10
Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia
10
Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia
10
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Mestrado Profissional em Segurança Pública
5
Programa de pós-graduação em direito
5
Curso de Mestrado em Administração Pública
4
Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional
4
Programa de Pós-Graduação em Administração
4
Coleções por área do conhecimento
3
Mestrado em Ciências da Religião
2
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Autor
Belusso, Sabrina Lilian
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ALMEIDA, Francisco Provázio Lara de
2
ARAUJO, Ionnara Vieira de
2
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2
Abbud, Wassila Caleiro
2
Abi-Eçab, Pedro
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Abissamra Filho, José Carlos
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Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
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Achutti, Daniel Silva
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Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
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Araújo, Ana Luiza Nogueira de
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Arcuri, Silvio José Farinholi
2
Armede, Juliana Felicidade
2
Arsuffi, Arthur Ferrari
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
85
Garcia, Maria
64
Balera, Wagner
56
Finkelstein, Cláudio
56
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
46
Pugliesi, Márcio
42
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41
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Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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39
Tomé, Fabiana Del Padre
39
Araujo, Luiz Alberto David
38
Freitas, Juarez
38
Manus, Pedro Paulo Teixeira
38
Nascimento, Valéria Ribas do
38
Sayeg, Ricardo Hasson
38
Carrazza, Roque Antonio
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36
Oliveira, Rafael Santos de
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Piovesan, Flavia Cristina
36
Silva, Marco Antonio Marques da
36
Tavares, André Ramos
36
Cammarosano, Márcio
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Pizzol, Patricia Miranda
34
Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
33
Pereira, Claudio José Langroiva
33
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Dissertação
5.446
Tese
1.094
Tipo de acesso
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6.300
embargoedAccess
240
Idioma
Português
6.532
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7
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Direitos fundamentais
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Direitos humanos
228
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169
DIREITO
145
DIREITOS FUNDAMENTAIS
131
DIREITO PENAL
119
Mais ...
Democracia
95
Direito
90
Políticas públicas
85
Acesso à justiça
84
Dignidade da pessoa humana
77
CRIMINOLOGIA
66
Efetividade
66
Meio ambiente
66
Segurança jurídica
62
Mercosul
61
Supremo Tribunal Federal
61
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
60
DIREITO PROCESSUAL PENAL
57
Direito tributário
55
Direitos Humanos
54
Sustentabilidade
54
Desenvolvimento
53
Direito à saúde
51
Desenvolvimento sustentável
50
Direito ambiental
50
Direito constitucional
48
Igualdade
48
Direito do trabalho
46
Responsabilidade civil
45
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Assunto em inglês
Human rights
136
Fundamental rights
103
dissertations
97
Law
66
dissertation
66
Democracy
61
Mais ...
Effectiveness
56
Human dignity
55
Access to justice
46
Sustainability
40
Constitution
39
Tax law
35
Constitutional law
34
State
34
Arbitration
33
Environment
33
Equality
33
Human Rights
32
Tax Law
32
Social security
31
Sustainable development
31
Citizenship
30
Legal certainty
30
Taxation
30
Constitutional principles
29
Justice
29
Mercosul
29
Principles
29
Public policy
28
Environmental law
26
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
ADMINISTRACAO
15
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
7
DIREITO CONSTITUCIONAL
6
DIREITO PUBLICO
3
DIREITO PENAL
3
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Direito Ambiental Internacional
3
ANTROPOLOGIA
2
POLITICAS PUBLICAS
2
FILOSOFIA
2
DIREITO CIVIL
2
DIREITO ADMINISTRATIVO
2
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
2
DIREITOS ESPECIAIS
2
FILOSOFIA DO DIREITO
2
Direito
2
Direito Ambiental
2
Brasilian judiciary
1
CIENCIAS DA SAUDE
1
CIENCIAS HUMANAS
1
CIENCIA POLITICA
1
CLASSES SOCIAIS E GRUPOS DE INTERESSE
1
ESTUDOS DO PODER LOCAL
1
ANALISE INSTITUCIONAL
1
EDUCACAO
1
EDUCACAO RURAL
1
GEOGRAFIA
1
PSICOLOGIA
1
SOCIOLOGIA
1
SOCIOLOGIA RURAL
1
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