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Direitos fundamentais - Brasil
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1
Direitos fundamentais atípicos: uma análise do § 2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988
Por
Santos, Eduardo Rodrigues dos
Publicado em 2015
Acessar documento (1)
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Dissertação
2
A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público
Por
Cunha, Marco Túlio Ribeiro
Publicado em 2012
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Dissertação
3
As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979...
Por
Paula, Carlos Eduardo Artiaga
Publicado em 2013
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Dissertação
4
A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado
Por
Santana, Fabrício de Oliveira
Publicado em 2011
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Dissertação
5
O direito fundamental de acesso à informação: uma análise sob a ótica do princípio da transparência
Por
Bernades, Camila Fernandes Santos
Publicado em 2015
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
5
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
5
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
5
Autor
Bernades, Camila Fernandes Santos
1
Cunha, Marco Túlio Ribeiro
1
Paula, Carlos Eduardo Artiaga
1
Santana, Fabrício de Oliveira
1
Santos, Eduardo Rodrigues dos
1
Orientador(a)
Melo, Luiz Carlos Figueira de
2
Coelho, Edihermes Marques
1
Silva, Alexandre Garrido da
1
Vaz, Anderson Rosa
1
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
openAccess
5
Idioma
Português
5
Assunto
Direitos fundamentais - Brasil
Direito
2
Direito constitucional - Brasil
2
Acesso à informação
1
Administração pública - Brasil
1
Brasil - [Constituição (1988)]
1
Mais ...
Brasil. - [Constituição (1988)]
1
Classificação
1
Cláusula de abertura constitucional
1
Cláusulas pétreas
1
Crise
1
Direito à saúde
1
Direito à saúde - Brasil
1
Direitos fundamentais
1
Direitos fundamentais materiais
1
Ditadura
1
Finanças públicas - Brasil
1
Judicialização
1
Judiciário
1
Legitimidade democrática
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Lei 12.527/2011
1
Liberdade de informação - Brasil
1
Novos direitos fundamentais
1
Orçamento público
1
Princípio da transparência
1
Reflexos
1
Sistema
1
Tipologia
1
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Assunto em inglês
Access to information
1
Classification
1
Constitutional opening clause
1
Crisis
1
Democratic legitimacy
1
Dictatorship
1
Mais ...
Entrenchment clause
1
Fundamental rights
1
Judicialization
1
Judiciary
1
Law
1
Law nº. 12.527/2011
1
Materials fundamental rights
1
New fundamental rights
1
Principle of Transparency
1
Public budget
1
Reflexes
1
Right to health
1
System
1
Types
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
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