221
Assuntos:
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Lei da Ficha Limpa, governança eleitoral e sistema eleitoral brasileiro
Dissertação
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Revisitando a legitimidade ativa "ad causam" do processo coletivo: o pensamento sistemático aberto fundando novos horizontes para a atuação do indivíduo membro do grupo
Dissertação
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A solidariedade social como fundamento do dever de pagar tributos e suas limitações na CR/88: uma abordagem conceitual
Dissertação
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Abordagem sócio-jurídica sobre o consumismo na sociedade globalizada: agressão aos direitos humanos fundamentais de proteção da infância e juventude
Dissertação
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Transfobia estrutural no cárcere brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamento jurisdicional
Dissertação
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O sistema registral civil brasileiro como forma de acesso aos direitos fundamentais: o Programa Nacional de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento como garantia de política...
Dissertação
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Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide...
Dissertação
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Desvalor da ação e desvalor do resultado como fundamentos do injusto penal: uma revisão a partir do modelo habermasiano de sociedade
Tese
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A delimitação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras na Constituição de 1988
Tese
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O Estado como investidor institucional: a disciplina jurídica de uma atuação estatal não interventiva na economia
Tese
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O direito do agronegócio e o regime do direito da cidade (cidade-média): o seu impacto na integração e no desenvolvimento sustentável dos espaços rural e urbano análise sob a persp...
Tese
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A honra e o infanticídio
Tese
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Por um discurso de justificação e aplicação para o direito administrativo sancionador no Brasil
Tese
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Ainda vive a teoria do bem jurídico? Uma contribuição ao debate sobre a teoria do bem jurídico e os limites materiais do poder estatal de incriminar
Tese
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A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão na jurisdição constitucional
Dissertação
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O estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira
Dissertação
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Modulação temporal de efeitos: uma abordagem dogmática e dialógica
Dissertação
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Discricionariedade e gestão de recursos públicos: a busca pelo valor justiça na definição de políticas públicas
Dissertação
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Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional
Dissertação
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Releitura sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal
Dissertação