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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
O direito ao esquecimento na internet no contexto das decisões judiciais no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO...”
A fase de consolidação do ensino superior privado em Salvador
Tese
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Agências reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira: desafios da regulação em um cenário de intensificação do poder econômico nas relações sociais...
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
O Modelo policial e as políticas institucionais no controle da violência e da criminalidade: um estudo na Polícia Civil do Pará
Dissertação
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O controle social como instrumento para efetivação da cidadania no Brasil: um estudo a partir das redes Observatório Social do Brasil (OSB) e Amigos Associados de Ribeirão Bonito (...
Dissertação
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A infraestrutura do setor elétrico brasileiro e seus mecanismos jurídico-institucionais
Dissertação
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A regulação do uso de criptomoedas no Brasil
Dissertação
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O silêncio administrativo
Dissertação
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Ato administrativo e regime jurídico da inscrição em dívida ativa
Dissertação
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A accountability como mecanismo de controle social da atividade judicial
Dissertação
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Do regime jurídico partidário na democracia brasileira
Dissertação
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Infraestrutura de transportes como instrumento estatal de promoção do desenvolvimento econômico e social
Tese
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Ordenamento territorial e planejamento municipal: estudo de caso das limitacões supralocais à aplicação do art. 30, viii da constituição de 1988 pelo município de Parauapebas, Pará...
Tese
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Crédito, Estado e desenvolvimento: o direcionamento federal do crédito pela perspectiva do direito econômico
Tese
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A instrumentalização jurídica da gestão pública brasileira e os mecanismos para reforma da organização administrativa
Dissertação
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Potencial inclusivo da energia solar: análise dos aspectos jurídicos
Dissertação
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Instrumentos estatais de outorga de uso privativo de bens públicos
Dissertação
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Processo disciplinar dos magistrados
Dissertação