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Dos crimes de violação de direitos de autor
Dissertação
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Vontade livre e desvalor da ação no direito penal brasileiro
Dissertação
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Transexualidade e os crimes contra o costume
Dissertação
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Ofendículos e suas implicações no direito penal brasileiro
Dissertação
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Aborto eugênico: delito qualificado pelo preconceito ou discriminação
Dissertação
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A teoria da actio libera in causa e a imputabilidade penal
Dissertação
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As "vítimas" de Rosa do Prado: Um estudo do direito penal sobre o MST no extremo sul da Bahia
Tese
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Crimes culposos de trânsito
Dissertação
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Reincidência criminal e sua atuação como circunstância agravante
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Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
Dissertação
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A lei de execução penal e os efeitos decorrentes da prática de falta disciplinar de natureza grave
Dissertação
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O estado de necessidade nas condutas típicas praticadas na gestão de empresas
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Crime organizado e seu tratamento jurídico penal
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A terceira velocidade do direito penal: o direito penal do inimigo
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Critérios para o tratamento jurídico-penal do índio
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Corrupção passiva: análise do artigo 317 do Código Penal e sua relação com as Leis n. 8.429/92, n. 9.034/95 e n. 9.613/98
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A união estável e a união homoafetiva no direito penal
Tese
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O crime de quadrilha ou bando à luz da teoria do bem-jurídico penal
Dissertação
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Formas de enfrentamento à criminalidade organizada
Dissertação