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Crimes de colarinho branco: uma abordagem crítica sobre a forma jurídica
Dissertação
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A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai
Dissertação
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Direitos fundamentais e o combate à criminalidade no sistema prisional
Dissertação
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A teoria da omissão no pensamento jurídico penal de Tobias Barreto
Dissertação
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Poder punitivo midiático: reflexos da governamentalidade neoliberal na sociedade espetacularizada da indústria penal
Dissertação
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A viol?ncia do tempo no processo penal : em busca de redu??o de danos
Dissertação
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Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal
Dissertação
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A tutela da intimidade e os casos de pornografia não consensual
Dissertação
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Discurso judicial e criminalização da homotransfobia no Brasil: ponderações desde uma teoria e criminologia queer
Dissertação
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A nova arte de julgar: análise dos discursos dos julgadores do tribunal de justiça do pará na aplicação da medida socioeducativa de internação
Dissertação
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Compliance e direito penal econômico
Tese
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O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual : uma abordagem da teoria crítica feminista
Dissertação
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Sobre um novo conceito de prisionização: o fenômeno da assimilação prisional de acordo com a realidade prisional brasileira
Tese
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Delação premiada: uma abordagem a partir das políticas criminais garantistas e antigarantistas e da Constituição Federal
Tese
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Medida de segurança em tratamento ambulatorial no contexto da reforma psiquiátrica
Dissertação
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A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.
Dissertação
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Dos crimes de violação de direitos de autor
Dissertação
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Tutela penal ambiental - eficácia da norma penal em branco
Dissertação
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Vontade livre e desvalor da ação no direito penal brasileiro
Dissertação
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Transexualidade e os crimes contra o costume
Dissertação