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Controle racional das normas de Direito Penal Econômico
Tese
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Função e sentido do trabalho prisional no marco da ressocialização
Tese
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Dissertação
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Indulto e sistema penal: limites, finalidades e propostas
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A questão penitenciária no Rio de Janeiro: os reflexos de políticas de lei e ordem
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Unidades de Polícia Pacificadora: pacificação, território e militarização
Dissertação
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Crimes informáticos: a necessidade de adequação das leis penais à era digital
Dissertação
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Proteção aos direitos humanos e inclusão social do grupo vulnerável representado por pessoas submetidas à medida de segurança, por imposição da lei penal brasileira
Dissertação
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Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato
Dissertação
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Alternativas penais e democracia: a democratização da justiça criminal pela política de penas e medidas alternativas: um estudo de caso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 20...
Dissertação
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O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional
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Constitucionalismo abusivo e psicologia das massas: as marcas do autoritarismo no Brasil durante o governo de ultradireita de 2019-2022
Dissertação
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O Feminicídio nas cidades-gêmeas fronteiriças do estado de Mato Grosso do Sul (2015-2021): do patriarcado ao trânsito em julgado
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Constitucionalismo abusivo e psicologia das massas: as marcas do autoritarismo no Brasil durante o governo de ultradireita de 2019-2022
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O Feminicídio nas cidades-gêmeas fronteiriças do estado de Mato Grosso do Sul (2015-2021): do patriarcado ao trânsito em julgado
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Gestão fraudulenta em instituições financeiras: ponderações acerca da tutela estatal em relação ao crime contra o sistema financeiro nacional
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Corrupção política e programas de compliance: reflexões político-criminais e dogmático-penais
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O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania
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Idade penal: aspectos relevantes da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
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Ofendículos e suas implicações no direito penal brasileiro
Dissertação