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As medidas de segurança em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Aborto eugênico: delito qualificado pelo preconceito ou discriminação
Dissertação
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A teoria da actio libera in causa e a imputabilidade penal
Dissertação
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As "vítimas" de Rosa do Prado: Um estudo do direito penal sobre o MST no extremo sul da Bahia
Tese
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Determinação da pena privativa de liberdade: circunstâncias judiciais subjetivas
Dissertação
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O Regime Disciplinar Diferenciado em face das Teorias Justificadoras das Penas
Dissertação
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Omissão do garantidor em face de conduta delitiva de terceiro: concurso, autoria colateral ou fato penalmente irrelevante?
Dissertação
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Os tratados internacionais contra a tortura e o direito penal brasileiro
Dissertação
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A leitura principiológica do direito penal brasileiro
Dissertação
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Crimes culposos de trânsito
Dissertação
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Direito penal e constituição: uma leitura do direito penal no estado democrático de direito
Dissertação
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Aplicação da pena privativa de liberdade e o dever jurídico-constitucional de minimização da afetação individual: uma nova proposta discursiva
Tese
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Criminalização secundária e justiça penal hegemônica: aspectos criminológicos no caso do Massacre de Eldorado de Carajás
Tese
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Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia
Tese
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A possibilidade de regulação penal de ilícitos cometidos através da imprensa
Tese
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Percepção dos aspectos analíticos do delito na atuação concreta do Delegado de Polícia.
Dissertação
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A justiça de transição no contexto latino-americano: suas características, fundamentos e uma comparação entre Brasil e Argentina
Dissertação
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O direito penal tributário e os instrumentos de política criminal fiscal
Dissertação
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A harmonização do direito penal econômico em face da integração regional na África Austral
Dissertação
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A imputação penal dos dirigentes de estruturas organizadas de poder: teoria do domínio da organização
Dissertação