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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
A tutela coletiva extraprocessual: o diálogo institucional como instrumento de atuação do ministério público para a concretização dos direitos sociais
Tese
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O conhecimento no processo e a coisa julgada
Tese
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Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo
Dissertação
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O procedimento por amostragem dos recursos especiais e extraordinários de caráter repetitivo: análise e proposta de releitura
Dissertação
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Conceitos jurídicos indeterminados e o novo código de processo civil: normas de textura aberta e parâmetros da discricionariedade judicial
Dissertação
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Parâmetros de aplicação da boa-fé objetiva no sistema processual civil brasileiro
Dissertação
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As garantias do processo do trabalho
Tese
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A modificação objetiva da demanda no processo civil
Tese
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Ordem pública processual: técnica de controle da regularidade do processo civil
Tese
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Os limites da defesa incompatível à luz da eventualidade
Tese
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Modificações na jurisprudência e proteção da confiança
Tese
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Arbitragem de direitos coletivos no Brasil: admissibilidade, finalidade e estrutura
Tese
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Teses jurídicas prejudiciais: a ampliação dos limites da coisa julgada enquanto fundamento e técnica otimizadora de julgamentos por amostragem
Tese
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Coisa julgada inconstitucional: proposta interpretativa dos artigos 475-L, §1º, e 741, parágrafo único, do CPC
Dissertação
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Ação civil pública e políticas públicas: implicações na tensão entre o Estado-Administrador e o Estado-Juiz
Dissertação
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Conciliação na Administração Pública
Dissertação
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Efeitos temporais da jurisprudência simulada dos tribunais superiores
Dissertação
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A fase pré-processual: o ônus de preparação da demanda e os filtros legítimos à propositura de ações judiciais
Dissertação
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Os fatos aproveitáveis e a otimização do processo civil
Dissertação
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A mediação judicial e as garantias fundamentais do processo civil brasileiro
Dissertação