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Assuntos:
“...Estado constitucional democrático de direito...”
Sobre a motivação da sentença no processo civil: Estado constitucional democrático de direito, discurso justificativo e legitimação do exercício da jurisdição
Por
Conte, Francesco
Publicado em 2014
Dissertação
Refinar a Busca
Artigo 93, inciso IX, CF/88
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Discurso justificativo
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Estado constitucional democrático de direito
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Fundamentação
1
Garantismo processual
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Jurisdição
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Legitimação
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Legitimidade
1
Motivação das decisões
1
Sentença civil
1
Sentença juridicamente inexistente
Vícios argumentativos
1
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Argumentative flaws
1
Article 93, item IX, Brazilian Federal Constitution/88
1
Civil judgment
1
Democratic constitutional state of law
1
Juridically non-existent judgment
1
Jurisdiction
Mais ...
Justificative discourse
1
Legitimacy
1
Legitimation
1
Motivation of decisions
1
Procedural rights assurance
1
Reasoning
1
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