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A regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Dissertação
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Os limites à revisão do auto de infração no consencioso administrativo tributário
Dissertação
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A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
Dissertação
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Lançamento tributário: revisão e seus efeitos
Dissertação
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O princípio da capacidade contributiva no âmbito das contribuições especiais
Dissertação
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Os tratados internacionais e sua interferência no exercício da competência tributária
Dissertação
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Prescrição no direito tributário: norma extintiva do direito de ação quanto ao crédito tributário
Dissertação
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A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário
Tese
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O artigo 110 do Código Tributário Nacional: alteração de conceitos e definições do sistema jurídico
Dissertação
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Princípio da legalidade em matéria tributária: aspectos relevantes
Dissertação
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A mora no direito tributario
Tese
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Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida em ADIN e ADC em cada etapa da relação de crédito e de indébito tributário
Tese
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Limites normativos da taxa na constituição federal
Dissertação
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Regra-matriz da Cofins incidente sobre a receita bruta
Dissertação
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Compensação tributária: análise crítica às limitações previstas no § 3º do art. 74 da Lei Federal nº 9.430/1996
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A tributação por meio das contribuições previdenciárias sob o enfoque da semiótica
Dissertação
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A sujeição passiva tributária e o salário-educação
Dissertação
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As regras-matrizes de incidência tributária da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nos regimes "cumulativo", "não-cumulativo", de "incidência monofásica...
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A Contribuição Social devida pelo empregado: Incidente sobre créditos resultantes de condenação judicial em face do enunciado 368 do TST
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Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar
Dissertação