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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição
Dissertação
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Tributação e contabilidade: alguns apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábil
Tese
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Obrigações tributárias acessórias: aspectos positivos e negativos de sua instituição
Dissertação
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A natureza jurídica da dispensa e da restituição do pagamento de impostos: análise do caso do IPVA - Lei nº 13.296/2008, SP
Dissertação
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Normas anti-elusivas domésticas e internacionais no direito tributário internacional
Tese
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A anterioridade das leis tributárias
Dissertação
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A alterabilidade do lançamento tributário
Dissertação