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Impacto dos derivativos na base de cálculo do imposto sobre a renda
Dissertação
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Direito tributário participativo: transação e arbitragem administrativas da obrigação tributária
Tese
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Uma análise conforme a Constituição Federal do artigo 166 do CTN e sua incidência
Dissertação
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O critério constitucional da finalidade da contribuição de intervenção no domínio econômico
Dissertação
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O conceito de receita na constituição: método para sua tributação sistemática
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Trust: das origens à aceitação pelos países de direito romano-germânico
Dissertação
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Competência tributária e conceitos constitucionais
Dissertação
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A sujeição passiva e a responsabilidade tributária dos sucessores no Código Tributário Nacional
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A base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e os institutos, conceitos e formas do direito privado
Dissertação
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O aspecto espacial da hipótese de incidência
Dissertação
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Amortização do ágio e imposto sobre a renda: incorporação, fusão e cisão
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A tributação pelo Imposto sobre a Renda dos royalties decorrentes do uso de marcas e de patentes
Dissertação
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As prestações cobradas pela União na exploração do uso de seus bens imóveis sob a perspectiva do direito tributário
Dissertação