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Direito tributário
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1
Uma análise conforme a Constituição Federal do artigo 166 do CTN e sua incidência
Por
Marquezi Junior, Jorge Sylvio
Publicado em 2011
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Dissertação
2
Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário
Por
Jordy, Fabio Semeraro
Publicado em 2006
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Dissertação
3
Competência tributária e conceitos constitucionais
Por
Pizolio Junior, Reinaldo
Publicado em 2005
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
3
Autor
Jordy, Fabio Semeraro
1
Marquezi Junior, Jorge Sylvio
1
Pizolio Junior, Reinaldo
1
Orientador(a)
Gonçalves, José Artur Lima
2
Becho, Renato Lopes
1
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
3
Assunto
Direito tributário
Brasil - [Constituição (1988)]
1
Constituição
1
Direito tributário - Brasil
1
Federalismo - Brasil
1
Federalismo cooperativo
1
Mais ...
Princípio federativo
1
Repetição do indébito
1
Sistema tributário
1
Sujeito passivo
1
Tributação
1
competência
1
conceitos constitucionais
1
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menos ...
Assunto em inglês
Refund of payment
1
Tax Law
1
Tax law
1
Taxpayers
1
legal concepts
1
power of taxing
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
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