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A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
Dissertação
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Uma análise conforme a Constituição Federal do artigo 166 do CTN e sua incidência
Dissertação
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A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário
Tese
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Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário
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Competência tributária e conceitos constitucionais
Dissertação
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Praticidade no Direito Tributário: fundamento e controle
Dissertação
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A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: um olhar sob o prisma da constituição
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Renúncias de receita de ICMS destinadas ao setor minerário no Estado do Pará
Dissertação
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Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentais
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A renúncia de receita onerosa como política extrafiscal afirmativa do acesso à saúde
Tese
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A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o estado...
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A contribuição de melhoria como instrumento de política urbana
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Guerra fiscal: validade jurídica da glosa de créditos de ICMS
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Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentais
Dissertação