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O Ar da cidade liberta? a relação entre a universidade e o entorno à luz do direito à cidade
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Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do Pará
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A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
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A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: um olhar sob o prisma da constituição
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Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
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Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará
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O IPTU verde e a construção da cidade sustentável
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Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentais
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Renúncias de receita de ICMS destinadas ao setor minerário no Estado do Pará
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A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o estado...
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Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso
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Guerra fiscal: validade jurídica da glosa de créditos de ICMS
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Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentais
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