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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
Dissertação
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Princípio da eficiência tributária: contribuições para a construção de uma administração tributária mais eficiente no Brasil
Dissertação
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Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência...
Tese
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Deduções fundamentais: uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva: situação da tributação da renda da pessoa física no Brasil
Tese
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Deferência ao legislador: critérios para a delegação normativa da imposição tributária
Dissertação
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O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais
Dissertação
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A tributação na perspectiva do Estado neoliberal: leitura da obra Law, legislation and liberty, de Friedrich August von Hayek
Dissertação