41
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Prescrição no direito tributário: norma extintiva do direito de ação quanto ao crédito tributário
Dissertação
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Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: aspectos infra-constitucionais relevantes
Dissertação
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Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
Tese
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A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário
Tese
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Aspectos relevantes da decisão proferida no processo administrativo tributário federal
Dissertação
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Hierarquia e sistema tributário
Dissertação
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Responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicas
Dissertação
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O artigo 110 do Código Tributário Nacional: alteração de conceitos e definições do sistema jurídico
Dissertação
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Não incidência do ICMS sobre importações realizadas a título de arrendamento mercantil
Dissertação
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Princípio da legalidade em matéria tributária: aspectos relevantes
Dissertação
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Pressupostos condicionantes da interpretação do direito tributário
Dissertação
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A mora no direito tributario
Tese
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Tributação e contabilidade: alguns apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábil
Tese
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Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência...
Tese
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O conceito de receita na constituição: método para sua tributação sistemática
Dissertação
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Planejamento tributário: um estudo pela perspectiva do constructivismo lógico-semântico
Dissertação
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Compensação tributária: ilegalidade da imposição de restrições ao aproveitamento do crédito tributário e sua transferência a terceiros
Dissertação
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Modulação de efeitos da norma jurídica tributária
Dissertação
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Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto
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Trust: das origens à aceitação pelos países de direito romano-germânico
Dissertação