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Incentivos tributários: conceituação, limites e controle
Dissertação
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Princípio da eficiência tributária: contribuições para a construção de uma administração tributária mais eficiente no Brasil
Dissertação
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A interpretação da isenção tributária sob o prisma dos direitos fundamentais: a questão das pessoas com deficiência
Dissertação
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Deduções fundamentais: uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva: situação da tributação da renda da pessoa física no Brasil
Tese
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Política fiscal tributária e a crise de 2008: a efetividade como método jurídico-econômico de avaliação.
Tese
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A delimitação da base de cálculo da contribuição previdenciária
Dissertação
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Arbitragem Tributária: a experiência portuguesa e a realidade brasileira
Dissertação
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O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação
Dissertação
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Praticidade no Direito Tributário: fundamento e controle
Dissertação
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Deferência ao legislador: critérios para a delegação normativa da imposição tributária
Dissertação
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Controle de Constitucionalidade da Extrafiscalidade: da indução negativa ao abuso estatal
Dissertação
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A Questão Federativa na Tributação sobreo Comércio Exterior
Dissertação
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A contribuição de melhoria como instrumento de política urbana
Dissertação
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A tributação sob uma ótica de justiça: o caso do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD)
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Uma contribuição à teoria das contribuições
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Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência
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O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa
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O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais
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Princípio da seletividade e essencialidade tributária: uma perspectiva libertária
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O retributo: um indicador para o controle social dos gastos públicos
Dissertação