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Imunidades relativas ás entidades beneficentes de assistência social
Dissertação
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A regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Dissertação
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Impacto dos derivativos na base de cálculo do imposto sobre a renda
Dissertação
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Os limites à revisão do auto de infração no consencioso administrativo tributário
Dissertação
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Repartição do ICMS para os municípios paulistas: uma questão de justiça
Tese
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Direito tributário participativo: transação e arbitragem administrativas da obrigação tributária
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Substituição tributária por pressuposto legal: estudo da pertinência ao sistema
Dissertação
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Imposto sobre a renda: lucro arbitrado pressupostos e casos polêmicos
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A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
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O princípio da verdade material no processo tributário
Tese
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Lançamento tributário: revisão e seus efeitos
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Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição
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Imunidades tributárias: um ponto de vista
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O princípio da capacidade contributiva no âmbito das contribuições especiais
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Uma análise conforme a Constituição Federal do artigo 166 do CTN e sua incidência
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O critério constitucional da finalidade da contribuição de intervenção no domínio econômico
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Controle fiscal dos preços de transferência
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O mercado financeiro e o imposto sobre a renda
Tese
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Segurança jurídica na mutação jurisprudencial tributária sob o foco de uma proposta de direito adquirido
Dissertação
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Os crimes do colarinho branco na perspectiva da sociologia criminal
Dissertação