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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
O conceito de insumo na contribuição ao PIS e na COFINS
Dissertação
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Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções polít...
Dissertação
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A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional
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As desigualdades sociais patrimoniais e o contraste entre o não atendimento do mínimo existencial e a tributação reduzida sobre os grandes patrimônios
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A tributação pelo Imposto sobre a Renda dos royalties decorrentes do uso de marcas e de patentes
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As prestações cobradas pela União na exploração do uso de seus bens imóveis sob a perspectiva do direito tributário
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Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral
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