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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
O direito ao esquecimento na internet no contexto das decisões judiciais no Brasil
Dissertação
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Teoria da representação e soberania democrática diante da influência do capitalismo globalizado
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Análise da questão dos refugiados climáticos
Dissertação
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A publicidade abusiva em face da deficiência de julgamento e experiência da criança
Dissertação
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A nova arte de julgar: análise dos discursos dos julgadores do tribunal de justiça do pará na aplicação da medida socioeducativa de internação
Dissertação
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Os impactos jurídico-econômicos da indústria do tricô no Brasil: estudo de caso sobre a cidade de Monte Sião/MG
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Execução penal dialógica: um caminho para a efetiva reinserção social do apenado
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A fiscalização e o processo administrativo nas entidades de previdência privada
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A Usucapião nos Privilégios de Invenção: a apropriabilidade originária pelo uso reiterado
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O município como ator de política pública: o consórcio como alternativa para lidar com os impactos causados pelo Comperj
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O conceito de soberania no estado contemporâneo e suas implicações na dicotomia entre o direito interno e o direito internacional
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As cooperativas como instrumento de soerguimento das atividades em crise: vantagens, possibilidades e eventuais riscos sob o prisma da Economia Social
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Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena
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Lei Muwaji: dos discursos do enfrentamento aos diálogos do reconhecimento
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Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
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Eficácia e legitimidade da lei de crimes ambientais: o caso da pequena agricultura na Comarca de Ponte Nova-MG
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Discurso jurídico da educação especial: decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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Discurso jurídico da educação especial: decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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Big Data, dados pessoais e propriedade intelectual: limites e tutela jurídica das bases de dados
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Os biocombustíveis no plano nacional de energia e a garantia do direito fundamental ao ambiente equilibrado
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