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Políticas públicas em saúde mental no Brasil na perspectiva do biodireito: a experiência dos estados de Minas Gerais e São Paulo sob a égide da lei 10.216/2001 e suas implicações...
Tese
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A concretização dos direitos humanos sob a perspectiva da cooperação fraterna
Dissertação
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A evolução metafísica da teoria do delito
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A evolução do conceito de soberania e a análise de suas problemáticas interna e externa
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O modelo jurídico jurisprudencial como reserva de justiça penal: casos paradigmáticos
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Giorgio del Vecchio e o Direito Natural
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Direito quântico: revisitação e hipóteses de aplicação ao direito contemporâneo
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Justiça e Prudência: Virtudes Civis, Virtudes Políticas
Tese
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Desigualdade, direito e estratégias políticas:uma análise do processo de institucionalização do programa Bolsa Família
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Reconhecimento e afeto na esfera familiar: experiências familiares numa favela carioca
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A constituição do sujeito político na ocupação urbana Chiquinha Gonzaga: o caráter problemático do processo de conscientização
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A subcidadania e o Direito: da sociologia da inautenticidade à modernização seletiva
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O direito humano de acesso à internet
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Thémis desnudada: a questão da justiça em Hans Kelsen
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Memória, punição e democracia: apontamentos sobre a responsabilização dos agentes da ditadura militar brasileira (1964-1985)
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Testemunhas do esquecimento: uma análise do auto de resistência a partir do estado de exceção e da vida nua
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Exame da filosofia de Nietzsche sob o ponto de vista político
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Um limite absoluto para o Direito? O princípio do dano e o problema da coação legítima
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Autonomia legislativa e participação igualitária: o Direito Político de Jean-Jacques Rousseau no desenvolvimento do problema teológico-político da modernidade
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A questão da superveniência do direito no Marxismo jurídico brasileiro
Dissertação