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1
Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípios
Por
Peixoto, Geovane de Mori
Publicado em 2016
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Dissertação
2
Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco int...
Por
Carneiro Neto, Durval
Publicado em 2017
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Tese
3
As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionais
Por
Silva, Diogo Barbosa e
Publicado em 2017
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Dissertação
4
O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STF
Por
Sampaio, Bruno Nou
Publicado em 2017
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Dissertação
5
Choque de civilizações: a proibição do uso do véu islâmico no ocidente sob as perspectivas da laicidade, da proteção da mulher e da segurança
Por
Teles, Jéssica Fonseca
Publicado em 2017
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Dissertação
6
O direito à privacidade e a proteção aos dados pessoais na sociedade da informacão: uma abordagem acerca de um novo direito fundamental
Por
Passos, Bruno Ricardo dos Santos
Publicado em 2017
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Dissertação
7
Imunidade recíproca: análise do alcance e das limitações da norma imunizante
Por
Queirós, Etides Yuri Pereira
Publicado em 2017
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Dissertação
8
Normas tributárias indutoras
Por
Silva, Eugênio Nunes
Publicado em 2017
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Dissertação
9
Proteção constitucional à imagem-atributo e a questão do gênero na publicidade
Por
Santos, Igor Silveira Santana Santos
Publicado em 2015
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Dissertação
10
Bullying escolar e o direito à liberdade religiosa
Por
Gimenes, Nilson Roberto da Silva
Publicado em 2016
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Tese
11
Proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violência
Por
Silva Júnior, Geraldo Calasans da
Publicado em 2016
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Dissertação
12
Sistema de justiça (penal) juvenil restaurativo: algumas reflexões sobre o modelo brasileiro
Por
Macêdo, Sóstenes Jesus dos Santos
Publicado em 2016
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Dissertação
13
Justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de suas possibilidades
Por
Dourado, Maiara Batista
Publicado em 2016
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Dissertação
14
Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do poder judiciário para a concretização dos direitos fundamentais
Por
Rosário, Luana Paixão Dantas do
Publicado em 2014
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Tese
15
Representação política e institutos de participação direta
Por
Sampaio, Maurício Souza
Publicado em 2005
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Dissertação
16
Mediação penal não paralela e integrada à justiça restaurativa: uma proposta de efetivação do acesso à justiça no Brasil
Por
Carvalho, Camilo de Oliveira
Publicado em 2014
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Dissertação
17
Cidadania coletiva: política da diferença e o princípio participativo na nova república brasileira
Por
Gouveia, Homero Chiaraba
Publicado em 2015
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Dissertação
18
A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idoso
Por
Argôlo, Diêgo Edington
Publicado em 2015
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Dissertação
19
Acesso à Justiça dos Particulares no Mercosul
Por
Oliveira, Antonio Jorge Santos
Publicado em 2015
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Dissertação
20
Os tribunais de contas e o combate à impunidade no brasil: uma análise a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Por
Barbosa, Rafael Barros Silva de Pedreira
Publicado em 2015
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFBA
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Repositório Institucional da UFBA
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito
8
Programa de Pós-Graduação em Direito
7
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Direito Público
3
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público
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Programa de Pós-graduação em Direito - Doutorado em Direito Público
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Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito Público
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Programa de Pós-Graduação em Direito - Doutorado em Direito Público
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Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito da Teoria do Processo e Tutela dos Direitos
1
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
1
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Autor
Argôlo, Diêgo Edington
1
Barbosa, Rafael Barros Silva de Pedreira
1
Carneiro Neto, Durval
1
Carvalho, Camilo de Oliveira
1
Dourado, Maiara Batista
1
Fracalossi, Anna Carla Marques
1
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Gimenes, Nilson Roberto da Silva
1
Gonçalves, Luiz Alcione
1
Gouveia, Homero Chiaraba
1
Lima, Efson Batista
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Macêdo, Sóstenes Jesus dos Santos
1
Oliveira Junior, Valdir Ferreira de
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Oliveira, Antonio Jorge Santos
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Passos, Bruno Ricardo dos Santos
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Peixoto, Geovane de Mori
1
Queirós, Etides Yuri Pereira
1
Rocha, Rafael Macedo Coelho Luz
1
Rosário, Luana Paixão Dantas do
1
Sampaio, Bruno Nou
1
Sampaio, Maurício Souza
1
Santos, Igor Silveira Santana Santos
1
Santos, Taís Dórea de Carvalho
1
Silva Júnior, Geraldo Calasans da
1
Silva, Diogo Barbosa e
1
Silva, Eugênio Nunes
1
Sissé, Lamine
1
Teles, Jéssica Fonseca
1
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Bahia, Saulo José Casali
9
Silva Neto, Manoel Jorge e
5
Santana, Selma Pereira de
3
Brito, Edvaldo Pereira de
2
Castro, Celso Luiz Braga de
2
Cunha Júnior, Dirley da
1
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Leal, Márcio Flávio Mafra
1
Mendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
1
Soares, Ricardo Maurício Freire
1
Souza, Wilson Alves de
1
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Tipo de documento
Dissertação
22
Tese
5
Tipo de acesso
openAccess
27
Idioma
Português
27
Assunto
Direitos fundamentais
6
Democracia
5
MERCOSUL (Organização)
3
Acesso à Justiça
2
Cidadania
2
Direito Penal
2
Mais ...
Direito constitucional
2
Direito tributário
2
Direitos Fundamentais
2
Justiça restaurativa
2
Liberdade religiosa
2
Acordos internacionais
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Administração Pública
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Alemanha
1
Argumentation
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Argumentação Jurídica
1
Assédio nas escolas
1
Blocos econômicos
1
Brasil - Tribunal de Contas da União
1
Capacidade Contributiva
1
Civil rights
1
Civilização ocidental
1
Ciência política
1
Controle da constitucionalidade
1
Controle jurisdicional de atos administrativos
1
Crime
1
Crime contra as mulheres
1
Democracy
1
Deveres do Estado
1
Direito de reunião
1
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Área do conhecimento CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
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