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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O amigo da corte no plano subnacional: análise dos critérios adotados pelos tribunais de justiça brasileiros para admitir a participação do amicus curiae nas ações diretas de incon...
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os direitos do consumidor no plano estadual: limites federativos e os regimes estaduais de proteção ao consumidor.
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Transcendência inclusiva: do legal ao social: a invisibilidade dos excluídos e a importância da tutela processual individual dos direitos fundamentais para a consagração da dignida...
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Federalismo, direito constitucional municipal e os direitos fundamentais na lei orgânica do município do Recife.
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Judicialização no Supremo Tribunal Federal: a seletividade positiva nas reclamações constitucionais.
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Populismo no governo Bolsonaro e os ataques ao Supremo Tribunal Federal: respostas institucionais à erosão democrática.
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O neuromarketing eleitoral digital e a preservação da liberdade de sufrágio: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 e da LGPD.
Dissertação