1
Assuntos:
“...Defesa do consumidor...”
Crimes e relação de consumo: aplicabilidade do processo penal em empreendimentos gastronômicos
Dissertação
2
Assuntos:
“...Defesa do consumidor...”
O desequilíbrio do contrato por adesão no Código Civil brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Defesa do consumidor...”
O contrato de consumo e a responsabilidade do comerciante pelo dano moral
Tese
4
Assuntos:
“...Defesa do consumidor...”
Autorregulamentação do comércio eletrônico: proteção ao consumidor e competitividade positiva na Constituição de 1988
Dissertação
5
Assuntos:
“...Defesa do consumidor...”
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Defesa do consumidor...”
A defesa do consumidor e o Personal Data Breach: A adoção de uma norma no Mercosul à luz do regulamento geral de proteção de dados da União Europeia
Dissertação