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direito renal » direito real (Expandir a busca), direito pena (Expandir a busca), direito rural (Expandir a busca)
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Dissertação
2
Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
Por uma racionalização das políticas legislativas criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens jurídicos
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito penal...”
O funcionalismo penal como tentativa de aprimoramento da dogmática finalista: das proposições teóricas à prática jurisdicional brasileira
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito penal...”
O direito penal e os possíveis efeitos da neurociência: uma investigação acerca da culpabilidade
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito penal...”
Comunicação intersistêmica entre direito, ciência e economia: análise jurídico-penal dos danos causados no solo
Tese
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7
Assuntos:
“...Direito penal...”
Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito penal...”
O direito penal e a (i)legitimidade da punibilidade dos crimes de perigo sob a perspectiva do risco no Estado democrático de direito
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito penal...”
A cegueira deliberada da common law à civil law e a apropriação da teoria pelo judiciário brasileiro: discutindo a aplicabilidade aos crimes de lavagem de dinheiro
Dissertação