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Assuntos:
“...Sistema tributário...”
Capacidade contributiva e tributação indireta : mecanismos de aplicação da capacidade contributiva para além da seletividade
Dissertação
2
Assuntos:
“...Tributário...”
Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
As desigualdades sociais patrimoniais e o contraste entre o não atendimento do mínimo existencial e a tributação reduzida sobre os grandes patrimônios
Dissertação