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Supremo Tribunal Federal
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Assuntos:
“
...Federal Court of
Justice
...
”
A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstituciona...
Por
Tessari, Cláudio
Publicado em 2021
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Tessari, Cláudio
1
Orientador(a)
Jobim, Marco Félix
1
Tipo de documento
Tese
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Conceito Jurídico Indefinido
1
Efeitos Jurídicos
1
Eficácia Temporal
1
Excepcional Interesse Social
1
Fundamentação da Decisão Judicial
1
Modulação dos Efeitos
1
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Supremo Tribunal Federal
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Assunto em inglês
Efeito Modulador
1
Exceptional Social Interest
1
Federal Court of Justice
Legal Effects
1
Reasoning for the Court Decision
1
Temporal Efectiveness
1
Mais ...
Undefined Legal Concept
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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