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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Compatibilidade do artigo 507-A da CLT com os direitos fundamentais trabalhistas : uma análise da arbitragem na relação de emprego
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O uso da inteligência artificial e a fiscalização dos contribuintes na perspectiva dos direitos e deveres da relação tributária
Dissertação
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Assuntos:
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O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencial
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A inteligência artificial diagnóstica e o seu impacto na responsabilidade civil do médico por erro de diagnóstico
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ética aplicada à proteção de dados pessoais e harmonização dos contextos de justificação para efetividade dos direitos fundamentais
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Negócios jurídicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das pastes : principiologia, fundamentos e aplicação na tutela executiva stricto sensu
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Internet das coisas e as relações de consumo : a necessidade de ressignificação e efetividade do direito à privacidade
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio da solidariedade tributária e o imposto sobre a renda
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle de sustentabilidade do setor elétrico pelos tribunais de contas
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A estabilização das decisões juduciais trabalhistas e a questão da justiça e dos direitos fundamentais, sob a ótica da teoria dos precedentes
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A prova pericial no âmbito do direito processual civil sob a perspectiva do direito fundamental à prova : meios adequados de validação e da (im)possibilidade de realização mediante...
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito à moradia : desafios contemporâneos quanto à sua conceituação e concretização à luz do direito à cidade
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Corregulação da publicidade infantil : uma possível solução para os conflitos entre livre iniciativa, liberdade de expressão comercial e proteção integral da criança
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis : uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Parâmetros regulatórios e autorregulatórios do discurso de ódio nas redes sociais online no Brasil, na Alemanha e na França : um estudo à luz do direito fundamental à liberdade de...
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Estado de coisas inconstitucional no sistema prisional piauiense : medidas adotadas e resultados obtidos pelo Estado do Piauí após decisão proferida pelo STF na ADPF nº 347/DF
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Gig economy : a promoção do trabalho decente pela via do contrato intermitente
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os danos ao projeto de vida como lesão a direitos da personalidade : viabilidade de reconhecimento no cenário jurídico brasileiro
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Autonomia reprodutiva e embrião criopreservado : pressupostos para a revogação de consentimento informado
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A vinculação entre a dignidade humana e os direitos fundamentais na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha : do processo de elaboração da lei fundamental à a...
Dissertação